Com o objetivo de trazer para a geração atual e as futuras a História do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e, conseqüentemente, do Poder Judiciário sergipano, apresentamos inicialmente o documento histórico datado de 05 de janeiro de 1893, enviado pelo Dr. José Francisco Freire, Juiz de Direito, com o comunicado da instalação da Comarca de Aracaju, ao Presidente e demais membros do Tribunal da Relação, agora sob a nova ordem constitucional, a republicana.

A história da Comarca de Aracaju inicia-se com a mudança da capital da Província de Sergipe, de São Cristóvão para Aracaju, através da Resolução Provincial nº 461, de 20 de fevereiro de 1857, que completou 150 anos recentemente. Com o advento da República, a Constituição Estadual de Sergipe, de 18 de maio de 1892, determinou a instalação do Tribunal da Relação do Estado, fato esse ocorrido em 29 de dezembro de 1892, e a Comarca de Aracaju é novamente instalada conforme estabelecia o artigo nº 8 do Decreto nº 41 de 26 de dezembro de 1892. Sergipe passava, então, a ter nove comarcas: Aracaju, Estância, Própria, Laranjeiras, Maruim, Lagarto, Itabaiana, Capela e Gararu.

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