Arquivo Judiciário - A alforria

A alforria


A alforria foi uma prática comum no Brasil desde os tempos coloniais. O que significa dizer que o Brasil colonial e imperial não era constituído apenas por senhores e escravos, existia uma população livre, de cores variadas, descendente de libertos africanos, índios e brancos. Ser negro no Brasil não era sinônimo de ser escravo. A maior parte das alforrias eram compradas pelos escravos aos seus senhores.As alforrias gratuitas costumavam ser dadas àqueles escravos considerados pelos senhores como fiéis e obedientes, ou ainda como agradecimento a algum tipo de serviço prestado. O problema é que a maior parte das alforrias gratuitas eram condicionadas a alguma prestação de serviço, que poderia ser por tempo determinado ou se estender por toda a vida do senhor. Como podemos ver nos exemplos seguintes:

Registro da carta de liberdade da mestiça Joanna, forra por seo senhor Manoel de Sza. [Souza] Magalhães.

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[fol.77] Digo eu Manoel de Souza Magalhães que entre os bens livres e desembargados de que sou legítimo senhor e possuidor, é uma es- crava mestiça de nome Joanna filha de minha escrava Helena criola, que ago- conta alias tem de idade treze annos, a qual escrava Joanna , deve acompa- nhar-me atte o dia em que eu a cazar ou fallecer, e sendo que a mesma descre[?] e tenha filhos, tanto ella como seus filhos gozarão da mesma liberdade, cuja liber- dade é do dia de minha morte por dian- te como si de ventre livre nascesse; e não [fol.78] não poderão meus herdeiros prezentes e fucturos contradizerem esta liberda de que a faço de minha livre vontade sem constrangimento algum, e sim pelo muito amor que lhe tenho pela ter creado como filha, e alem disso me ter servido completamente; e havendo duvida sobre o ponderado recebo a dita escra va em minha terça pela quantia de cento e vinte mil reis, e declaro que presentemente o posso fazer por pos- suir bens aundantes que bem che- gão para esta liberdade: e para titulo mandei passar a presente que pedi ao Senhor Jose Thomaz de Aquino [...] . Referência Arquivística: LAG/C1ºOF – Livro de Notas – Cx 1094 03/01/1829

Registro d´uma carta de liberdade da prêta Ignacia, como abaixo se declara.

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Eu, abaixo assignada, desejando dar uma prova de gratidão do quanto devo a minha escrava Ignacia Africana, de idade de quarenta anos, pouco mais ou menos, pela maneira de elevada fidelidade com que me tem servido até hoje, d´esta data em diante tenho resolvido, em conta de minha terça, como me faculta as Leis, conceder à re- ferida minha escrava a sua liberdade; com a condição porém de me acompanhar até a minha, aliás, até a morte, depois da qual gosará, como se de ventre livre nascesse, da liberdade que pela presente lhe concê- do de minha livre e espontanea vontade. E como não sai- ba ler nem escrever pede ao Senhor Ignácio de Souza Val- ladão este [...] Referência Arquivística: MAR/C1ºOF- Livro de notas – Cx 849 16/06/1868

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