Ação Monitória – E Temas Polêmicos da Reforma Processual

Autor: Alvim, J.e. Carreira

Editora: Jurua

Esta obra teve um objetivo diverso daquele colimado com a edição do Código de Processo Civil Reformado, pois o seu propósito maior foi divulgar os estudos sobre os projetos de lei então em trâmite no Congresso Nacional, já transformados em lei, incorporando-se ao Código em vigor.

Dentre esses estudos, sobressai o novo agravo, que tem recebido injusta crítica dos advogados, talvez por desinformação sobre as vantagens da disciplina do instituto, cuja principal virtude está em cumprir a função que o atual agravo não tem podido cumprir, extirpando de vez a pródiga utilização que se tem feito do mandado de segurança, ora como recurso autônomo, ora para emprestar efeito suspensivo ao agravo, geralmente desprovido dele.

Contém, também, a nova disciplina do procedimento sumário, que veio substituir o sumaríssimo, que já desaparecera da nova dicção do art. 272 do Código de Processo Civil.

Nesse capítulo demonstrei como o procedimento sumaríssimo (e o transformado em sumário) foi afetado pela norma inserta no art. 461, pertinente às obrigações de fazer e de não fazer.

Procedi também a uma análise sobre a estenotipia no Judiciário, que será o método do futuro na documentação dos atos processuais, e cuja eficácia tem sido muito discutida entre os juristas, apesar da excelência revelada onde posta em prática.

No percurso, foi aprovada a Lei 9.079, de 14.07.1995, sobre a ação monitória, que tanta curiosidade despertou entre nós, dada a novidade do tema, pelo que a inserimos também nesta publicação, com o propósito de divulgar mais o instituto.

Para estimular a discussão sobre as alterações já aprovadas, fiz republicar, com acréscimos e observações, alguns temas que compuseram o Código de Processo Civil Reformado, exatamente aqueles que mais controvérsias suscitaram entre os doutos.

Posteriormente, foi editada a Lei 9.756, de 17.12.1998, que introduziu alterações nos recursos, afetando, em muitos aspectos, os comentários feitos nesta obra; e mais recentemente, as Leis 10.352/01, 10.358/01, 10.444/02, 11.187/05 e 11.232/05, além do novo Código Civil, aprovado pela Lei 10.406/02.

Direito Empresarial Esquematizado

Autor: Ramos, André Luiz Santa Cruz

Editora: Método

Curso de Execução Penal – 9ª Ed.

Autor: Marcão, Renato

Editora: Saraiva

Ano de Publicação: 2011

Com exposição clara e objetiva, de conteúdo técnico indiscutível, Renato Marcão presenteia a comunidade jurídica nacional com uma contribuição de excelentes méritos, trabalho que certamente deverá estar na estante de todos os estudiosos do sistema criminal brasileiro.

Trata-se de obra de notáveis méritos cuja leitura recomendamos, por ser realizada por profissional militante do Direito Penal, que reúne formação acadêmica e visão pragmática sobre o tema.

RT LEGISLAÇÃO – SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – 2ª ED.

EDITORA: RT

ANO PUBLICAÇÃO: 2011

A série RT Legislação tem a preocupação de englobar em um só volume o conjunto de normas que regem determinado segmento do mundo jurídico nacional, da maneira mais abrangente possível.

Esta Coletânea contempla as Normas Regulamentadoras - NRs, que, num total de 34, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à medicina e segurança no trabalho no Brasil - como anexos da Consolidação das Leis do Trabalho, são de observância obrigatória por todas as empresas. Inclui, também, excertos da Constituição Federal e da CLT, legislação correlata criteriosamente selecionada e súmulas dos Tribunais Superiores concernentes à matéria.

Para facilitar o manuseio e agilizar a consulta, a obra traz tarjas superiores indicativas e índices completos: geral, por assunto e cronológico. Conta, ainda, com atualização gratuita pela internet, garantida até 04.11.2011.

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS E CRIMINAIS – 7ª ED.- Comentários à Lei 9.099/1995.

AUTOR: Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Dias Figueira Júnior

EDITORA: RT – 2011.

Tendo como objeto a Lei 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais, a obra se divide em duas partes distintas - cível e criminal -, desenvolvendo-se os comentários ao direito material e ao direito processual de acordo com a sistematização e a sequencia lógica estabelecidas na própria Lei, artigo por artigo. Ao final encontram-se os "anexos legislativos", que abrangem os mais importantes textos normativos constitucionais e infraconstitucionais relacionados aos Juizados Especiais.

Além das atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias, esta edição traz novos itens para melhor analisar determinadas matérias.
Em anexo tem-se o quadro comparativo das Leis 9.099/1995, 11.259/2001 e 12.153/2009, facilitando a compreensão dos temas e melhor análise quando da feitura de interpretação sistemática dessas normas.