Normatização

Tribunal de Justiça de Sergipe


A Ouvidoria Geral do Poder Judiciário de Sergipe foi criada em 23/10/2004, através da Resolução nº 15/2004. Sua primeira alteração veio na forma da Resolução nº 11/2010, publicada em 05/08/2010, trazendo como principal mudança a figura do Desembargador Ouvidor.


Conselho Nacional de Justiça

Tendo em vista a importância desse mecanismo de comunicação entre os cidadãos e os órgãos  do Poder Judiciário, em 24 de fevereiro de 2010 foi aprovada a Resolução nº 103/2010 do Conselho Nacional de Justiça, determinando a criação de ouvidorias em todos os Tribunais do país.