6.2. Atendimento ao público, munidos de número fornecido na Recepção

 

 

Atenção! Sobre a triagem realizada pela Recepção, confira o item 5.4 do Manual da Recepção.

Atenção! É importante lembrar que no Fórum Gumersindo Bessa – FGB, ainda não há o ambiente de Recepção. Entretanto, serviços próprios deste setor estão divididos entre a Distribuição e o Protocolo Integrado.

Este serviço é dos mais relevantes para o Atendimento ao Público da Secretaria, pois, se bem sucedido, o processo pode tomar um curso muito mais dinâmico, lógico e coerente.

 

Neste sentido, as partes somente serão encaminhadas a este setor após triagem da Recepção, de forma que poderão obter informações mais precisas a respeito do andamento dos processos, prestar informações necessárias a seu andamento ou solicitar algum serviço próprio da Secretaria.

 

Atenção! No FGB, ainda não há este trabalho de triagem, de forma que o Atendimento ao Público da Secretaria é o setor responsável pelo atendimento direto da parte também, nada obstante seja em um volume bem menor em relação às Varas Privativas de Assistência Judiciária. O público que mais acorre às Secretarias no FGB é ainda de advogados, que dispõem de várias outras ferramentas de informação, que os possibilitam acompanhar os processos de seus escritórios, a exemplo do TJ Push e a própria Consulta ao Processo pela internet, muito mais completa atualmente.

 

A primeira hipótese consiste na possibilidade de a parte necessitar de uma informação mais precisa sobre o andamento do processo, por não constar na consulta. Neste caso, o técnico judiciário poderá pegar os autos e, de acordo com a solicitação, tirar a dúvida da parte, desde que não seja a respeito do final do processo, ou seja, como será julgado ou quando, pois isto depende do Juiz e não do funcionário.

 

Do mesmo modo, entendimentos a respeito de certas situações processuais, o funcionário não estará habilitado a responder. Observe-se, então, que a informação deverá guardar proporção com o conhecimento técnico-jurídico do funcionário e não com a vontade do usuário.

 

Na segunda hipótese, a parte se dirige ao Atendimento ao Público para informar um dado essencial ao andamento de seu processo, como por exemplo, o novo ou correto endereço da parte ré que não foi citada.

 

Por fim, a parte também pode solicitar qualquer serviço pertinente á Secretaria, como certidões sobre o andamento dos processos ou mesmo pegar mandados (averbação, etc.), alvarás (para resgatar importâncias, etc.) ou ofícios para os mais variados interesses.

 

Atenção! Lembre-se que na estrutura dos Fóruns Integrados, o usuário se dirigirá ao Atendimento ao Público da Secretaria portando um Cartão de Atendimento. Confira o item 5.4 do Manual da Recepção.

 

Para a execução de todos estes serviços, deve o técnico judiciário compreender toda a movimentação do processo, de forma a sempre adotar a atitude mais apropriada para o atendimento que estiver realizando, valendo lembrar que as eventuais dúvidas que surjam devem ser compartilhadas com o Escrivão ou Chefe de Secretaria.

 

O que é dito com relação às partes, aplica-se também aos Advogados e Defensores Públicos que, somente nos casos indispensáveis, devem se dirigir ao Atendimento ao Público da Secretaria, mais especificamente para os serviços de carga de processos, a carga rápida de autos e a vista de autos na Secretaria.

 

Atenção! Sobre a carga rápida e vista de autos na Secretaria, confira o item 6.4 abaixo.

 

No particular da vista de autos na Secretaria, vale lembrar que o técnico judiciário deve sempre perquirir o motivo que levou o Advogado ou o Defensor Público a solicitar a vista na Secretaria, pois, de regra, todas as informações pertinentes ao andamento do processo devem estar listadas na consulta ao processo no SCP, cujo acesso é facilitado aos Defensores Públicos por meio de senha própria e aos Advogados pelo Disk Processo, TJ Push e pela própria internet na página do Tribunal de Justiça (www.tjse.jus.br).

 

Para esta tarefa, exige-se do técnico judiciário responsável uma postura empreendedora, com espírito de iniciativa, na medida em que, cada novo atendimento, representa um desafio a transpor, até porque a parte que buscar uma informação processual mais precisa necessitará de uma resposta adequada.

 

Por fim, vale lembrar que o Ministério Público, além de fazer carga de autos neste setor, a este diretamente os devolverá, devendo ser adotadas todas as providências descritas nos itens abaixo.