6.6.1. O que deve ser feito quando for recebida uma petição inicial distribuída ?

 

Quando for entregue ao técnico judiciário uma petição inicial distribuída na Recepção (ou na Distribuição), deverá proceder da seguinte forma, antes de encaminhar o processo ao Escrivão ou Chefe de Secretaria:

 

Passo 1: Autuar a petição usando a capa de PVC ou a comum (em cartolina), conforme disponibilidade, e numerar todas as folhas.

 

Atenção ! Para autuar a petição inicial usando capa de autuação comum, dobre-a ao meio e a perfure, juntamente com a inicial e os documentos que a acompanham. Após, abra a capa de autuação e utilizando colchetes, monte a autuação com a petição inicial e os documentos perfurados.

Atenção ! Se a capa for de PVC, o procedimento é o mesmo. Só que ao invés de perfurar a capa, nela se anexa a folha de autuação (sem perfurar, é claro).

Atenção ! A petição inicial ao ser distribuída será encaminhada ao Atendimento ao Público da Secretaria sem que seja autuada, mas apenas com as peças do processo dentro da capa.

Atenção ! Lembre-se que à primeira folha da petição inicial deve ser atribuído o número ‘02’, pois a folha de autuação equivale à folha de no. ‘01’.

 

Passo 2: Verificar no SCP, se a classe processual está correta e se todas as partes e o(s) advogado(s) da parte autora estão devidamente cadastrados. Se não, proceder à alteração pertinente. Se sim, siga o próximo passo.

 

Atenção ! Para verificar se as partes estão cadastradas, utilize o menu ‘Consulta’ – ‘Número do Processo’ ou ‘Cartório’ – ‘Processo Cível’ – ‘Alteração’. Por este último caminho, também se pode de logo realizar todas as alterações que se fizerem necessárias.

 

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Atenção ! Para realizar uma alteração no processo, confira o passo a passo abaixo, no item 6.6.2.

Atenção ! Se a parte, autora ou ré, for composta por mais de uma pessoa, todas devem ser cadastradas, possibilitando-se uma consulta processual mais completa e se evitando publicações no DJ com erros.

 

Passo 3: Verificar se na petição inicial a parte autora arrolou testemunhas. Se sim, proceder a sua inclusão no cadastro de testemunhas no menu Cartório’ – ‘Processo Cível’ – ‘Alteração’. (Sobre como realizar alguma alteração no processo, veja o passo a passo abaixo no item 6.6.2.). Se não, siga o próximo passo.

 

Atenção ! Este cadastro de testemunhas é extremamente importante, pois possibilitará ao Juiz verificar o número de testemunhas de um processo, além de facilitar a expedição de mandados no futuro, por ocasião da instrução do processo.

Atenção ! Durante a tramitação do processo, as petições que forem protocolizadas indicando rol testemunhal serão entregues ao técnico do processo, que será o responsável pelo cadastro destas testemunhas no SCP.

 

Passo 4: Verificar se a petição inicial está devidamente assinada pelo Advogado ou Defensor Público. Se não, redigir minuta de certidão relatando a ocorrência e bem assim de ato ordinatório intimando a parte para sanar a irregularidade em 05 dias, encaminhando após o processo ao Escrivão ou Chefe de Secretaria, já com os respectivos movimentos cadastrados no SCP. Se sim, siga o próximo passo.

 

CERTIDÃO

 

Certifico que a petição inicial foi distribuída sem que o(a) patrono(a) do(a)(s) autor(a)(s) a tivesse assinado.

 

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

 

_____________________________

Escrivão/Chefe de Secretaria

 

ATO ORDINATÓRIO

 

INTIMAR a parte autora, por via de seu advogado(a), a, no prazo de 05 dias, comparecer na Secretaria a fim de assinar a petição inicial.

 

{cidade}, _____ de ______________ de 20___.

 

________________________________

Escrivão/Chefe de Secretaria

 

Passo 5: Lançar o carimbo de ‘Conclusão’ e cadastrar este movimento no SCP.

 

Atenção! Confira como realizar este cadastro em ‘Movimentos processuais’ acima, item 1.7.1.1. Observe ainda, que se tiver mais de um processo para esta mesma tarefa, deverá utilizar a Movimentação em Lote. Leia mais no item 2.4.

 

Passo 6: Encaminhar o processo ao Escrivão ou Chefe de Secretaria para que proceda à conferência, assinatura e envio ao Gabinete do Juiz.