5.4.2. Termos de audiência de conciliação na fase executória

 

As conciliações não estão adstritas somente às ações de conhecimento, mas também às ações de execução, seja ela fundada em título extrajudicial, como também em título judicial.

 

Nas ações executórias extrajudiciais, a audiência de conciliação é designada de logo pela Recepção, quando do seu registro no SIJESP. Já nas ações de execução judicial, a designação de data de audiência de conciliação depende de requerimento da parte, mediante prévia análise do Juiz da causa, em função de eventuais tentativas de procrastinar o feito.

 

Nas composições, a técnica de conciliação é a mesma, com o diferencial de que deve ser voltada mais à satisfação do crédito (até mesmo pela natureza do procedimento), mas dentro das possibilidades econômicas do devedor para não frustrar a realização de um bom acordo. Já nos casos de execução extrajudicial, a margem para discussão a respeito da exigibilidade do título é bem mais ampla, porque diz respeito a um título não formado em juízo.

 

Quanto ao termo de audiência, como já mencionado, a sua essência em nada muda em relação ao termo de audiência de conhecimento, mas é salutar deixar claro que haverá momentos em que o acordo será objeto de uma sentença homologatória e, em outros, de um despacho de suspensão do processo.

 

A primeira hipótese – de sentença homologatória – ocorre quando a execução não possui penhora nos autos. Neste sentido, o termo de audiência já possui um vínculo ao modelo de sentença aplicável ao caso. Quanto à segunda hipótese, o termo de conciliação é seguido de um despacho que suspende o feito, fato este que ocorre quando, no processo, subsiste penhora nos autos. Os modelos destes termos também estão disponíveis, em regra, nos Juizados.

 

Atenção! O critério de adotar a suspensão do processo ao invés da homologação do acordo e, por conseguinte, a extinção do processo depende, necessariamente, da intenção das partes combinada com a formatação adotada pelo Juiz de Direito.

 

Outros termos também são utilizados nos juizados, com o objetivo de dar prosseguimento ao feito como, por exemplo, indicação de bens ou endereço pela parte Exeqüente, dentre outros. As ocorrências poderão ser vistas na tabela própria do item 5.5.