5.2.1.3. Autuação. O que é ?

 

Trata-se de tarefa extremamente simples, consistente em fazer uma espécie de encadernação da petição inicial, de modo a facilitar seu manuseio pelos agentes do processo (Juiz, advogados, partes e serventuários) e o acréscimo de outras peças (mandados, ofícios, petições em geral, etc.), utilizando-se capa de autuação em cartolina ou em PVC (sendo este o padrão a ser adotado em todo o 1o. Grau), apondo-se naquele etiqueta auto-adesiva de identificação do processo e neste, folha de identificação impressa, a qual denominaremos no SCP simplesmente de ‘Capa’, finalizando com a assinatura do Escrivão ou Chefe de Secretaria.

 

Na Recepção, entretanto, não será feito todo este procedimento de autuação, mas apenas a primeira parte, conforme se verá nos passos abaixo, restando a finalização desta tarefa a cargo do Atendimento ao Público da Secretaria.