5.2.1.4.1. Recebimento ou protocolo da petição inicial

 

Quando a parte, advogado ou estagiário dirigir-se á Recepção informando que deseja distribuir uma petição inicial (este é o termo comumente utilizado), o funcionário procederá da seguinte forma:

 

Atenção ! No caso do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, o serviço de Distribuição é realizado de forma distinta da Recepção, de forma que a petição inicial deve ser entregue neste local.

 

Passo 1: Verificar se a petição inicial é dirigida a juízo localizado nas dependências do Fórum, onde efetivamente está sendo realizado o protocolo. Se sim, siga o próximo passo. Se não, explicar a situação ao usuário e orientá-lo a proceder com o protocolo no fórum correto.

 

Passo 2: Verificar se a petição inicial está munida de cópia para protocolo e contra-fé(s) para a citação. Caso as cópias não estejam no número correto, devolver a petição ao usuário para que providencie as cópias necessárias.

 

Atenção! Passo 1: Verificar se a petição inicial é dirigida a juízo localizado nas dependências do Fórum, onde efetivamente está sendo realizado o protocolo. Se sim, siga o próximo passo. Se não, explicar a situação ao usuário e orientá-lo a proceder com o protocolo no fórum correto.

 

Passo 2: Verificar se a petição inicial está munida de cópia para protocolo e contra-fé(s) para a citação. Caso as cópias não estejam no número correto, devolver a petição ao usuário para que providencie as cópias necessárias.

 

Atenção! Atentar para o fato de ser necessário, no caso de usucapião, além de cópias da petição inicial para a citação dos confinantes e intimação das Fazendas Públicas (no mínimo de oito), cópias da planta de situação do imóvel usucapiendo (no mesmo número de cópias da inicial).

 

Passo 3: Verificar se consta na petição inicial pedido de gratuidade processual ou se a parte autora é o Estado de Sergipe, Município ou assistida por Defensor Público, hipóteses em que a distribuição é realizada sem prévio pagamento de custas processuais. Se não, somente protocolizar a petição inicial se estiver acompanhada da Guia de Recolhimento devidamente paga.

 

Passo 4: No caso do Fóruns Integrados, tratando-se de competência das Varas Privativas, verificar se o endereço da parte autora constante na inicial integra a área de sua competência. Se não, proceder com o recebimento da inicial, informando tal circunstância conforme modelo abaixo:

 

INFORMAÇÃO

 

Informo para os devidos fins, que o endereço da parte autora constante na petição inicial NÃO integra a área de competência da(s) Vara(s) Privativa(s) de Assistência Judiciária.

 

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

 

_____________________________

Técnico Judiciário

 

Atenção! Este passo é importante, pois quando o Escrivão ou Chefe de Secretaria vir a informação, imediatamente levará os autos em conclusão ao Juiz para as providências de declínio de competência.

 

Passo 5: Estando os outros passos corretos, protocolizar ou receber a petição inicial, mediante a aposição de carimbo de recebimento em duas vias: uma para ser entregue ao usuário, a outra para ficar e ser distribuída.

 

Atenção! Lembrar que a petição que ficará com o funcionário é a original.

Atenção! O carimbo identificará a data e hora do recebimento da peça, com a assinatura do funcionário. Caso as protocoladoras automáticas estejam disponíveis, esta tarefa será realizada utilizando-as.

 

Modelo de carimbo:

 

Recebida esta petição inicial em

____/____/____, às __________h.

 

____________________________

Técnico Judiciário

 

Passo 6: Proceder à distribuição da petição inicial.