2.1.1.9. Arquivamento Definitivo

 

Como o próprio nome denuncia, este arquivamento ocorre de forma definitiva, nas hipóteses em que o processo encontra-se com sentença transitada em julgado.

 

Logo, o SCP somente aceita o cadastro deste movimento se o movimento de "Trânsito em Julgado" estiver previamente cadastrado. Acaso não esteja, o SCP lança um alerta a fim de que o usuário regularize o cadastro.

 

Atenção ! Sobre as particularidades do Trânsito em Julgado, leia as explicações deste movimento abaixo.

Atenção ! Só para adiantar, o Trânsito em Julgado só é permitido realizar para o processo que está na situação de Julgado.

 

Conforme salientado quando este manual abordou a organização da Secretaria, mais especificamente quanto ao arquivo, os processos arquivados em definitivo passam um certo período na Secretaria, após o que são encaminhados ao Arquivo Judiciário.

 

Muito bem ! O SCP está preparado para esta particularidade, de modo que o usuário ao concluir o cadastro do movimento, deverá escolher o Destino do processo, ou seja, onde ele permanecerá arquivado, se no Arquivo Judiciário ou em Secretaria.

 

images\img00017.gif

 

Adotado o procedimento básico de cadastro, a tela acima é disponibilizada, devendo o usuário atentar para os seguintes campos:

 

Ø                           Destino: deve ser escolhido o destino Secretaria, pois sempre o processo passará um certo período, ainda que curto, arquivado na Secretaria.

 

Atenção ! Quando os processos forem organizados para serem encaminhados ao Arquivo Judiciário, novo movimento de Arquivamento Definitivo deve ser cadastrado, escolhendo-se, desta feita, o destino "Arquivo Judiciário".

Atenção ! O campo de destino é extremamente importante, pois é a partir dele que na Consulta ao processo, podemos observar onde ele se encontra, se com o Juiz, com Advogado, Ministério Público, Perito, Secretaria, etc.

Atenção ! A indicação do destino neste movimento também tem implicações na Consulta aos processos em Caixa. Ver no menu "Consulta" – "Caixas".

 

Ø                           Publicar: este campo não deverá ser selecionado, pois não há necessidade de se publicar no Diário da Justiça este movimento;

 

Ø                           Caixa: onde deve ser colocado o número da caixa em que o processo será arquivado.

 

Atenção ! Sobre o número da caixa, relembre as informações contidas em Organização da Secretaria acima.

 

Ø                            Complemento: a priori, não há qualquer necessidade de se preencher este campo, pois este movimento somente deve ser aplicado após o trânsito em julgado da sentença e após a regularização da cobrança de eventuais custas, como decorrência normal da própria sentença, independentemente de despacho; se, no entanto, a Secretaria identificar alguma finalidade benéfica, o campo deve ser utilizado.

 

Atenção ! Realizado o movimento de Arquivamento Definitivo, o processo não poderá mais receber nenhum movimento no SCP, a menos que seja retirado desta condição. Acompanhe abaixo.