7.1.2.2.1. O que fazer quando o mandado retornar da Central ?

 

Quando o mandado cumprido for devolvido pela Central:

 

7.1.2.2.1.1. Nos Juízos da Grande Aracaju fora do FGB - Fórum Gumersindo Bessa, à exceção da Barra dos Coqueiros

 

Chegará por meio do malote, devendo o técnico judiciário realizar o recebimento eletrônico do mandado no SCP, para só então pegar o processo na estante e entregar ao técnico do processo para as providências descritas nos passos abaixo.

 

Atenção ! Sobre como realizar o recebimento eletrônico, veja em ‘Mandados’ acima – item 5.

 

7.1.2.2.1.2. Nos Juízos do FGB - Fórum Gumersindo Bessa e nas Comarcas do Interior onde há Central

 

Tanto num como noutro, a Central de Mandados funciona no próprio prédio do Fórum, servindo a diversos Juízos. Assim, o mandado cumprido será entregue por Coordenador da Central no Juízo, ao técnico judiciário do Atendimento ao Público da Secretaria, que deverá, imediatamente, realizar o recebimento eletrônico do mandado no SCP. Após, deverá entregar o mandado ao técnico do judiciário do processo, que se encarregará de pegar o processo na estante para as providências descritas nos passos abaixo.

 

7.1.2.2.1.3. Nas Comarcas do Interior onde não há Central

 

O oficial de justiça entregará diretamente ao técnico judiciário, mediante protocolo do próprio oficial, providenciando pegar os autos para as providências descritas nos passos abaixo:

 

Passo 1: Juntar o mandado nos autos do processo.

 

JUNTADA

 

Junto a estes autos o mandado de citação com certidão.

 

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

 

_____________________________

Técnico Judiciário

 

Passo 2: Analisar a diligência efetuada pelo Oficial de Justiça:

 

a)                         Tratando-se de um mandado de citação, deve o técnico observar se de fato, o destinatário da diligência foi citado:

 

ü                                               Se não, verificar os motivos e adotar a providência pertinente através de ato ordinatório, conforme a tabela exemplificativa abaixo:

 

Hipótese

Conteúdo do Ato Ordinatório

A certidão do oficial de justiça apenas informa que o citando não foi localizado

Intimar a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar sobre a certidão em 05 dias, indicando o correto e atual endereço da parte ré.

A certidão do oficial de justiça informa que deixou de citar e aponta um novo endereço.

De acordo com o endereço, sendo na mesma Comarca ou contígua próxima (como na Grande Aracaju), expedir um novo mandado. Sendo em outra cidade, expedir carta precatória.

 

ATO ORDINATÓRIO

 

INTIMAR a parte autora, por via de seu(ua) advogado(a), a, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. , indicando o atual endereço da parte requerida.

 

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

 

_____________________________

Escrivão/Chefe de Secretaria

 

ATO ORDINATÓRIO

 

EXPEDIR mandado de citação considerando o novo endereço da parte requerida indicado na certidão de fls. .

 

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

 

_____________________________

Escrivão/Chefe de Secretaria

 

 

ü                                               Se sim, verificar se há outros requeridos no processo a serem citados, pois somente da juntada do último mandado de citação cumprido é que se pode contabilizar o prazo de resposta comum;

 

ü                                               Se todos os requeridos foram citados, siga o próximo passo;

 

ü                                               Se ainda falta chegar o mandado de citação de outros requeridos, aguarde até que todos cheguem.

 

Passo 3: Cadastrar o movimento de Juntada no SCP, realizando o Controle de Prazo.

 

Atenção ! Para este fim, no campo ‘Data Fim de Prazo’, de acordo com as normas de contagem de prazo (ver em Prazos Processuais – item 4.2), anote a data correspondente ao primeiro dia útil seguinte ao dia que a parte citada dispõe para apresentar sua resposta.

 

Passo 4: Colocar o processo na estante, para aguardar a fluência do prazo de resposta.