7.1.2.2. Mandado de Citação

 

Como já dito acima, os mandados são instrumentos de comunicação processual, utilizados pelos oficiais de justiça, quando não for permitido ou não surtir o efeito a carta epistolar.

 

Nas causas de ações indisponíveis (separação, divórcio, etc.) e no processo de execução (de alimentos, por quantia certa, etc.), os mandados são os veículos usados em regra.

 

Impondo-se a citação através de mandado, deve o técnico judiciário proceder da forma seguinte:

 

Passo 1: Confeccionar o mandado em 03 (três) vias, sendo que: uma para o processo e as outras duas para seguirem à Central de Mandados para o devido cumprimento, nelas se grampeando a contra-fé da petição inicial.

 

Atenção ! Para confeccionar o mandado, leia ‘Mandados’, item 5.

Atenção ! O Juízo ainda pode fazer a opção de não emitir três vias do mandado, mas apenas duas, desde que o Escrivão ou Chefe de Secretaria certifique nos autos a emissão do mandado, seu tipo e destinatário. Observe-se que este procedimento é muito útil e reduz o número de folhas dos autos. Quanto ao teor do mandado, este pode ser visualizado na própria tela de consulta do processo no campo do ‘Complemento’ do movimento automático de ‘Entrega de Mandado’. Leia mais sobre estas vantagens no item 5 acima.

 

Passo 2: Encaminhar o mandado de citação com o processo ao Escrivão ou Chefe de Secretaria, para que a confira e a assine.

 

Passo 3: Assinadas todas as vias do mandado, o Escrivão ou Chefe de Secretaria reterá consigo as vias a serem encaminhadas à Central de Mandados e as colocará em pasta classificadora, visando aglutinar todas em um único local, para o posterior protocolo. Após, fará retornar o processo com a primeira via do mandado ao técnico judiciário, que providenciará a juntada aos autos.

 

Passo 4: Juntar a via do mandado no processo e colocá-lo na estante.

 

Atenção ! Não há necessidade de realizar o movimento de juntada deste mandado no SCP, pois o próprio sistema, quando da recepção do mandado na Central, gerará, automaticamente, um movimento de ‘Entrega de Mandado’. Desnecessário também, que se faça movimento de ‘Outras Informações’ para destacar que a secretaria expediu o mandado.

Atenção ! Nos Juízos que ainda não expedem mandados pelo SCP, a juntada da via do processo deve ser cadastrada no SCP, pois são confeccionados em editor de texto simples.

 

JUNTADA

 

Junto a estes autos o mandado de citação

 

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

 

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Técnico Judiciário