7.1.2.3.5. O que fazer quando a carta precatória for devolvida ?

 

A carta precatória será devolvida pelos Correios:

 

7.1.2.3.5.1. Nas Comarcas do Interior

 

Chegará por meio do malote ou dos Correios, conforme o Deprecado seja do próprio Estado de Sergipe ou outro Estado, respectivamente, devendo o técnico judiciário pegar o processo na estante e entregá-lo, juntamente com a precatória, ao técnico judiciário do processo para as providências descritas nos passos abaixo.

7.1.2.3.5.2. Nos Juízos da Grande Aracaju, à exceção de Barra dos Coqueiros

 

Chegará por meio do malote, sendo adotado idêntico procedimento mencionado no item anterior. No caso dos Juízos do FGB, a precatória será entregue pelo Protocolo Geral ao técnico judiciário do Atendimento ao Público da Secretaria de cada Juízo, que, por sua vez, na triagem de todo material que normalmente recebe, passará a precatória ao técnico judiciário do processo, para pegar os autos na estante e demais providências descritas nos passos abaixo:

 

Passo 1: Juntar a carta precatória no processo.

 

JUNTADA

 

Junto a estes autos a carta precatória.

 

 

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

 

___________________________________

Técnico Judiciário

 

Passo 2: Analisar se a diligência deprecada foi devidamente cumprida ou não, Para tanto, considerando que nos autos da CP se expede um mandado para a efetivação do ato Deprecado (na hipótese em estudo, a citação), seguir as mesmas orientações descritas no Passo 2 do item `O que fazer quando o mandado retornar da Central ?`, item 7.1.2.2.1, com as modificações abaixo:

 

Ø                         Tratando-se de diligência citatória, deve o técnico observar se de fato, o destinatário da diligência foi citado através do mandado expedido:

 

·                         Se não, verificar os motivos e adotar a providência pertinente através de ato ordinatório, conforme a tabela exemplificativa abaixo:

 

 

Hipótese

Conteúdo do Ato Ordinatório

A certidão do oficial de justiça apenas informa que o citando não foi localizado

Intimar a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar sobre a certidão em 05 dias, indicando o correto e atual endereço da parte ré.

A certidão do oficial de justiça informa que deixou de citar e aponta um novo endereço.

De acordo com o endereço, sendo na mesma Comarca ou contígua próxima do Deprecante (como na Grande Aracaju), expedir um mandado. Sendo em outra cidade, expedir imediatamente uma nova carta precatória.

 

ATO ORDINATÓRIO

 

INTIMAR a parte autora, por via de seu(ua) advogado(a) a, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. , indicando o atual endereço da parte requerida.

 

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

 

_____________________________

Escrivão/Chefe de Secretaria

 

ATO ORDINATÓRIO

 

EXPEDIR carta precatória com idêntica finalidade, ao juízo do endereço da parte ré apontada na certidão de fls. .

 

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

 

_____________________________

Escrivão/Chefe de Secretaria

 

ATO ORDINATÓRIO

 

EXPEDIR mandado de citação, considerando o novo endereço da parte requerida indicado na certidão de fls. .

 

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

 

_____________________________

Escrivão/Chefe de Secretaria

 

·                         Se sim, verificar se há outros requeridos no processo a serem citados, pois somente da juntada do último mandado de citação ou carta precatória cumprida é que se pode contabilizar o prazo de resposta comum;

 

·                         Se a diligência citatória foi cumprida, através da carta expedida, e não restam outras pessoas a serem citadas, siga o próximo passo;

 

·                         Se ainda outros requeridos faltam ser citados, seja por mandado, seja por carta precatória, aguarde até que todos cheguem.

 

Passo 3: Cadastrar o movimento de `Precatória Devolvida` no SCP, realizando o Controle de Prazo.

 

Atenção ! A juntada da precatória no processo não corresponde ao mesmo movimento no SCP, pois do mesmo modo que há o de `Precatória Expedida`, há `Precatória Devolvida`.

Atenção ! Para este fim, no campo ‘Data Fim de Prazo’, de acordo com as normas de contagem de prazo (ver em Prazos Processuais, item 4.1), anote a data correspondente ao primeiro dia útil seguinte ao dia que a parte citada dispõe para apresentar sua resposta.

 

Passo 4: Colocar o processo na estante, para aguardar a fluência do prazo de resposta.