7.1.3.2. Audiência de Instrução e Julgamento

 

Pode-se reconhecer a designação de audiência de instrução e julgamento através dos seguintes despachos:

 

"...Fixados os pontos controvertidos da demanda, de logo designo audiência de instrução e julgamento para o dia ____.____.20__. às ____h, restando os presentes como cientes e intimados. Intimações necessárias." (exemplo de texto de termo de audiência)

 

"...Tendo sido inexitosa audiência preliminar marcada em ações que versam o mesmo direito, consiste a controvérsia da demanda em ... a ser provada em audiência de instrução e julgamento, que de logo designo para o dia ____.____.20__. às ____h. Intimem-se as partes por mandado e seus advogados pelo Diário da Justiça, advertindo os primeiros de que, na oportunidade, prestarão depoimento pessoal e a ausência injustificada implicará em confissão, na forma do art. 343, § 2º. do CPC. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas (art. 407/CPC), acaso não se firme o compromisso de comparecimento espontâneo."

 

Designada a audiência, o Escrivão ou Chefe de Secretaria passará imediatamente o processo ao técnico judiciário responsável, que seguirá os passos adiante:

 

Passo 1: Verificar se alguma das partes, na inicial ou na contestação, requereu o depoimento pessoal da outra. Se sim, ainda que o Juiz não tenha alertado especificamente para esta providência, expedir mandado de intimação das partes com as advertências do art. 343, § 2º. do CPC. Se não, expedir mandado de intimação comum a fim de que compareçam à audiência marcada.

 

Atenção ! O requerimento de depoimento pessoal da parte normalmente está no fim da petição inicial ou da contestação, quando as partes protestam pela produção de prova para confirmar os argumentos que articularam. Não tem outro modo, prezado usuário, é preciso LER. Aliás, um hábito que deve ser cultivado não só nesta tarefa, mas em todas as desempenhadas no âmbito de qualquer Juízo.

 

Passo 2: Verificar se as partes arrolaram testemunhas. Se sim e a parte arrolante não firmou o compromisso de comparecimento espontâneo (independente de intimação), expedir os mandados de intimação pertinentes. Se não, aguardar até que a parte apresente petição arrolando suas testemunhas, o que deve acontecer até 10 dias antes da audiência aprazada, conforme dispõe o art. 407 do CPC.

 

Atenção ! Se arroladas pelas partes, normalmente o nome das testemunhas consta em rol sempre ao final da petição inicial ou da contestação. Entretanto, é preciso conferir se não foi apresentada nenhuma petição avulsa arrolando as testemunhas, o que não raro acontece. Para tanto, o técnico deve LER o processo.

Atenção ! Se as testemunhas arroladas residirem fora do âmbito de competência do Juízo, o técnico deverá providenciar confeccionar carta precatória, constando de sua finalidade a inquirição da testemunha. Quando da expedição, lembrar que as partes, através de seus advogados, devem ser intimadas da expedição, valendo-se a Secretaria do competente Ato Ordinatório. Em tudo se aplica o que já foi dito em ‘Carta Precatória’, item 7.1.2.3.

Atenção ! Não tendo sido de logo arroladas as testemunhas, a petição chegará por meio do Atendimento ao Público da Secretaria. O técnico deste setor deverá priorizar o encaminhamento desta petição a fim de não frustrar a realização da audiência pela não intimação das testemunhas.

 

Passo 3: Seguir os Passos 2, 3 e 4 descritos em ‘Audiência Preliminar’, item 7.1.3.1.