7.1.7. Despacho determinando a Expedição de Ofício

 

Não raro, vários despachos proferidos pelo Juiz contêm determinações de ordem prática, como a expedição de ofícios a outros Juízos, setores do Tribunal de Justiça, órgãos públicos, bancos ou empresas privadas, solicitando ou prestando as mais diversas informações.

 

Normalmente escrevem-se da forma seguinte: "Expeça-se ofício ao Juízo... solicitando informações sobre o cumprimento da CP’; "Oficie-se o Banco do Estado para que promova a abertura da conta em favor do menor alimentando."

 

Ofícios de um modo geral, para o Sistema de Controle Processual - SCP, recebem o mesmo tratamento das cartas, daí porque remeto o usuário ao item 7.1.2.1. – Carta Epistolar.

 

Atenção ! A única diferença é que deve ser expedido em 03 vias, a fim de que uma permaneça no Livro de Ofícios Expedidos.

 

Acrescente-se, por fim, que a Secretaria, através do Escrivão ou Chefe de Secretaria, deve manter controle dos prazos de resposta dos ofícios emitidos, através das ferramentas já exaustivamente descritas neste Manual, especialmente quando daquela depende o andamento do processo.

 

Assim, se ultrapassado o prazo para se ver respondido o ofício, deve o Escrivão ou Chefe de Secretaria certificar esta ocorrência e fazer o processo movimentar através de conclusão ao Juiz ou ato ordinatório, conforme o caso.

 

CERTIDÃO

 

Certifico que fluiu ‘in albis’ prazo de x dias, sem que o ...(para onde foi dirigido o ofício) respondesse ao ofício de fls. ‘x’, informando ...(o objeto da solicitação).

 

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

 

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Escrivão/Chefe de Secretaria

 

Atenção ! Nunca é demais relembrar que as certidões e atos ordinatórios lavrados nos autos do processo devem receber seus respectivos movimentos no SCP.