7.1. Processos do Gabinete do Juiz

 

Apenas para recapitular, vimos que o processo inicia-se com a distribuição da petição inicial na Recepção (ou Distribuição, no caso do FGB). Entregue ao Atendimento ao Público da Secretaria, providencia-se sua autuação, numeração das folhas, conferência dos dados no SCP, recebendo o primeiro movimento de conclusão, seguindo ao Escrivão ou Chefe de Secretaria para análise e assinatura.

 

Estando o processo com o Juiz, cabe-lhe dar impulso oficial, ou seja, lançar nos autos as determinações judiciais (despachos e decisões) de acordo com a legislação processual civil, de modo a pôr o processo em andamento até o julgamento final da demanda, com a sentença.

 

Despachado e cadastrado no SCP pelo Gabinete do Juiz, o processo deverá ser imediatamente encaminhado à Secretaria, para que o Escrivão ou Chefe de Secretaria filtre ou analise o destino do processo daí em diante de acordo com o conteúdo do despacho.

 

Saliente-se, porém, que sempre que o Escrivão ou Chefe de Secretaria receber o processo do Gabinete, aporá o carimbo de ‘Data’ para demonstrar o dia, mês e ano que do Juiz recebeu os autos, a partir de quando se transmite a responsabilidade do andamento do processo à Secretaria.