7.3.3.2. O que fazer se o advogado faz carga dos autos e devolve o processo tempestivamente ou não, deixando de promover a emenda da inicial ?

 

Não havendo petição, o Atendimento ao Público entrega o processo ao Escrivão ou Chefe de Secretaria, que procederá da forma seguinte:

 

Passo 1: Certificar a ocorrência nos autos e realizar ato ordinatório para o fim de intimar o autor pessoalmente a, no prazo de 48 horas, promover a emenda da inicial, sob pena de extinção do processo, cadastrando os respectivos movimentos no SCP. Lembrar que neste caso, o ato ordinatório não deve ser publicado no Diário da Justiça (para as Comarcas que dispõem deste serviço).

 

Atenção ! Se o processo é devolvido dentro dos 10 dias de prazo de que dispõe o autor, por via de seu advogado para emendar, deve o Escrivão ou Chefe de Secretaria aguardar a fluência deste prazo para só então certificar. Para tanto, basta confirmar se o processo já está com Data Fim de Prazo anotada a partir do movimento de Carga.

 

CERTIDÃO

 

Certifico que fluiu ‘in albis’ prazo de 10 dias, sem que o autor, por via de seu(ua) advogado(a). embora intimado, emendasse a inicial.

 

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

 

_____________________________

Escrivão/Chefe de Secretaria

 

ATO ORDINATÓRIO

 

EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO à parte requerente a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.

 

{cidade}, ___ de ___________ de 20___.

 

_____________________________

Escrivão/Chefe de Secretaria

 

Atenção ! Tanto a certidão quanto o ato ordinatório exemplificados acima devem ser cadastrados no SCP, sendo o teor do complemento o texto descrito nos autos.

Passo 2: Encaminhar o processo ao técnico judiciário responsável pelo cumprimento do ato ordinatório, com a expedição do mandado.