7.3.6. Alegações finais

 

Trata-se da última manifestação das partes e do Ministério Público (quando este participar no processo), antes de o Juiz prolatar a sentença e logo após o término da instrução processual. Pelas alegações finais, as partes têm a oportunidade de fazer uma análise de toda prova colhida, de forma a convencer o Juiz da procedência de seu pedido, chamando a atenção para aspectos que lhe interessam no deslinde da causa.

 

Só há, entretanto, alegações finais no processo civil se houver instrução do feito, que por sua vez só ocorre quando não for caso de julgamento antecipado.

 

De regra, conforme dispõe o art. 454 do CPC, as alegações finais se consolidam por meio de debate oral travado na própria audiência de instrução e julgamento, logo após a produção da prova para a qual foi designada. Se, entretanto, a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais (petição), a requerimento das partes, fixando o Juiz dia e hora para sua apresentação.

 

Para a Secretaria, uma dúvida de logo pode surgir: durante a fluência deste período até a data fixada para apresentação dos memoriais, o processo pode sair da Secretaria em Carga?

 

Naturalmente que sim, desde que as partes ajustem o período em que o processo ficará com cada uma ou o Juiz, no próprio termo de audiência, tenha fixado este período, afirmando textualmente que a parte autora poderá ter os autos consigo do dia ‘y’ ao ‘z’ e o réu do dia ‘m’ ao ‘n’.

 

Mas por que ? Porque se há um prazo comum, em regra, o processo deve permanecer na Secretaria à disposição das partes para vista em Secretaria, sob pena de ocasionar prejuízos pela falta de acesso aos autos.