7.6.1.9. SEED e AR

 

Em regra, as correspondências produzidas por um Juízo são remetidas com SEED ou AR.

 

São dois dos diversos serviços dos Correios, pelos quais se comprometem a devolver ao remetente um documento assinado por quem recepcionou a correspondência, materializando a prova da entrega, que uma vez juntado aos autos, tem o condão de fazer iniciar a contagem de prazos processuais.

 

Sua principal diferença, entretanto, reside no preço. O SEED – Serviço Especial de Entrega de Documentos custa algo em torno de R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos), sendo próprio para as cartas dirigidas a endereços residenciais e comerciais da mesma cidade do remetente ou área metropolitana, como no caso da Grande Aracaju. Já o AR – Aviso de Recebimento, custa mais de R$ 3,00 (três reais), aplicável a endereços residenciais e comerciais de cidade diversa do remetente, no mesmo ou em Estado diverso.

 

Como ainda são tarefas muito corriqueiras, especialmente nas Comarcas do Interior, onde grande parte das intimações se efetivam por meio de carta, o SEED e o AR são confeccionados no SCP. Aquele, impresso em folha A4; este, em pré-impresso fornecido pelos Correios.

 

Atenção ! Sobre as correspondências que são enviadas pelo malote ou postadas em agências dos Correios, leia em ‘Malote’ abaixo, item 7.6.1.10.

Atenção ! Mesmo as correspondências enviadas por malote, há a necessidade de se encaminhar em anexo ao envelope o respectivo AR, como meio de se comprovar o efetivo recebimento. Neste caso, não se paga pelo serviço do AR, pois o custo é o do malote.

 

Vejamos como se faz no SCP. Acompanhe os passos!

 

Passo 1: Clicar no menu ‘Cartório – Relatórios’, escolhendo a opção ‘AR/SEED’.

 

images\img00015.gif

 

Passo 2: Aberta a tela abaixo, escolher o tipo da ação (Cível ou Crime), digitar o número do processo de onde será gerada a correspondência, selecionar a operação correta, isto é, o tipo de correspondência que será postada (Carta de citação, carta de intimação, etc.), bem como o tipo de postagem (com AR ou SEED). Após, clicar em ‘Consultar’.

 

Atenção ! Somente nos Juízos com competência Cível e Crime é que o campo ‘Ação’ estará aberto para seleção.

Atenção ! Sobre o que cabe AR ou SEED, veja em ‘Malote’ abaixo, item 7.6.1.10.

 

images\img00016.gif

 

Passo 3: A tela abaixo é aberta para composição do SEED ou AR, conforme se tenha escolhido um ou outro. Conferir os dados do processo. Se corretos, prossiga. Se não, volte ao Passo 1.

 

images\img00017.gif

 

Passo 4: Se a correspondência é dirigida a alguma das partes, selecioná-la, clicando no botão ao lado de seu nome. Neste momento, o SCP abre a tela abaixo para conferência de dados. Se para outras pessoas, digitar Nome, Endereço e demais dados nos campos próprios, clicando, ao final, em ‘Consultar’, abrindo-se igualmente a tela abaixo para conferência dos dados.

 

Atenção ! Nas Comarcas que não são servidas pela publicação de expedientes no Diário da Justiça, as intimações são realizadas, em regra, por carta de intimação. O SCP, atualmente, não permite, do mesmo modo que para a parte, que o seu Advogado seja selecionado e imediatamente se monte o SEED ou AR. Esta alteração já foi sugerida à Secretaria de Informática e em breve já estará disponível a todos os usuários. Enquanto isso, dirigindo-se as cartas aos advogados das partes, deve o técnico digitar como se fosse um novo destino.

 

images\img00018.gif

 

Passo 5: Estando os dados em ordem, clicar em ‘Confirmar’, quando então o SCP exibe o SEED ou AR pronto para impressão. Se não, clicar em ‘Voltar’.

 

images\img00019.gif

 

images\img00020.gif

 

Passo 6: Imprima o SEED ou AR, utilizando o comando ‘Ctrl + P’ ou clicando na impressora existente no canto superior direito da tela, e grampeie na correspondência na face do destinatário.

 

Atenção ! Lembre-se que para a impressão do SEED a bandeja da impressora precisa estar com papel A4. Já para o AR, com o pré-impresso dos Correios, desde que retiradas as bordas autocolantes para não danificarem a impressora.