7.6.2.2.4. Mandados devolvidos sem anotação de cumprimento

 

Inicialmente, frise-se que este relatório interessa a todos os Juízos do Estado, uma vez que, atualmente, todos estão expedindo mandados pelo SCP.

 

Este relatório lista todos os mandados cumpridos pelos oficiais de justiça e devolvidos ao Juízo que os expediu pela Central de Mandados, servindo para indicar duas situações distintas.

 

A primeira delas já foi afirmada: trata-se do efetivo cumprimento do mandado e sua devolução, ou seja, quando o mandado estiver listado neste relatório, significará dizer que foi cumprido e está a caminho da Secretaria do Juízo que o expediu.

 

Atenção ! Lembre-se que ‘a caminho’, pois para os Juízos da Grande Aracaju que não estão localizados no Fórum Gumersindo Bessa, tais mandados seguirão via malote, o que pode demorar de 24 a 48 horas.

Atenção ! Nos Juízos do Interior do Estado, cuja Central funciona na própria Secretaria, a devolução do mandado do Oficial de Justiça para a Central é considerada pelo SCP também para a Secretaria.

 

Após o transcurso deste período de, no máximo, 02 dias, ou melhor, estando o mandado listado neste relatório há mais de 02 dias, muito provavelmente, o mandado encaminhado pela Central já estará na Secretaria, aguardando ser recebido eletronicamente. Isto, naturalmente, indica que os processos relativos a tais mandados, também mostrados no relatório, poderão estar com a tramitação obstruída pela falta da adoção das providências atinentes a este mandado devolvido, que se iniciam com seu recebimento eletrônico até a efetiva juntada no processo.

 

Atenção ! Sobre recebimento eletrônico do mandado, confira em ‘Mandados’ acima, no item 5.5.

Atenção ! O não recebimento do mandado no SCP apenas pode indicar a obstrução do andamento de um processo, pois, a despeito disto, ele pode ter sido acostado ao processo. Neste caso, entretanto, a cada novo movimento realizado no processo, a ausência da anotação de cumprimento estará sendo lembrada numa caixa de diálogo, não impedindo, naturalmente, a conclusão do movimento.

 

Por fim, somente quando recebido/anotado o cumprimento do mandado no SCP é que se atualiza o Histórico do Mandado com esta informação, indicando às partes, advogados e interessados que consultarem o processo, que embora na Consulta conste a devolução do mandado, o mesmo só foi recebido na Secretaria do Juízo em data posterior.

 

Atenção ! Lembre-se que quando o mandado protocolado na Secretaria é recebido pela Central, o SCP dispara um movimento automático de ‘Entrega de Mandado’, em cujo campo de ‘Descrição’ consta dois links, um para o Mandado na Íntegra e outro para visualizar o Histórico do Mandado ou a tramitação do mandado, desde a expedição até o recebimento na Secretaria.

 

A situação de normalidade deste relatório é nunca estar listado nenhum mandado há mais de 02 dias, tempo médio de saída da Central e chegada na Secretaria. Para que se mantenha desta forma, a atitude preventiva dos funcionários é sempre a mais indicada.

 

Ora, para os Juízos do FGB, deve o técnico do Atendimento ao Público da Secretaria providenciar o imediato recebimento dos mandados no SCP, assim que sejam entregues pela Central. Para os demais Juízos da Grande Aracaju, aplica-se a mesma recomendação ao técnico que for o responsável pelo malote, assim que este for recebido na Vara. Já para os Juízos do Interior, cuja Central funciona na própria Secretaria, o Escrivão ou Chefe de Secretaria deverá providenciar a imediata anotação do cumprimento dos mandados devolvidos.

 

Atenção ! Leia mais a respeito em ‘Mandados’ acima, item 5.5.

 

Não tendo o técnico oportunamente anotado o cumprimento do mandado, este dado passa a ser exibido no relatório gerencial da tela inicial. É neste circuito que entra a figura do Escrivão ou Chefe de Secretaria como gerente das atividades da Secretaria, identificando a situação e executando a medida para solucioná-la. Vejamos passo a passo.

 

Passo 1: Clicar no número de mandados indicado no relatório ‘Mandados devolvidos sem anotação de cumprimento’ da tela inicial do SCP, ocasião em que será aberta uma tela como a do exemplo abaixo.

 

Atenção ! Observe que o relatório quando aberto denomina-se ‘Consulta de Mandados Pendentes’, com os seguintes dados: Número do Processo, do Mandado, Data de Devolução do Mandado da Central e Quantidade de Dias. Ao final da lista há uma caixa denominada ‘Enviar’. Se clicada, nada acontecerá. Portanto, não estranhe!

 

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Passo 2: Estando a coluna ‘Quant. Dias’ indicando que o mandado já foi devolvido da Central há mais de 02 dias, pegar o processo na estante e verificar se, eventualmente, o mandado já foi acostado. Se não, localize-o junto ao técnico do Atendimento ao Público (Juízos do FGB), o responsável pelo malote (demais Juízos da Grande Aracaju) ou o técnico do processo (Juízos do Interior, cuja Central funciona na Secretaria).

 

Passo 3: Em mãos o processo e o mandado pendente de anotação de cumprimento/recebimento, na tela indicada no Passo 1, clicar no número do Mandado. Uma outra tela é aberta, devendo-se nela conferir o número do processo, de onde o mandado foi expedido, clicando-se após, no botão ‘Enviar’. Ufa, chegou a tela em que receberemos o mandado.

 

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Atenção ! Observe no exemplo acima que, embora no Passo 1 tenhamos indicado apenas um número de mandado, ao conferir já no Passo 2 o número do processo, o SCP lista todos os mandados do processo, cuja anotação de cumprimento não foi realizada, oportunizando, portanto, a regularização de todos os mandados do processo.

 

Passo 4: Marque a situação de cumprimento do mandado conforme as opções, clicando após em ‘Gravar’. Pronto, o(s) mandado(s) está(ão) recebido(s).

 

Atenção ! Visando concluir todo o raciocínio, confira o que aconteceu no Histórico do Mandado.

Atenção ! O caminho acima indicado para recebimento do mandado não é o único. Pelo menu ‘Cartório – Mandados – Cumprimento’, os mandados também podem ser recebidos.

Atenção ! Em breve, a situação do cumprimento do mandado estará mais completa, refletindo o real resultado da diligência. A Secretaria possivelmente irá confirmá-la e seu conteúdo será exibido automaticamente no movimento de ‘Devolução de Mandado’.