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Explicações sobre a Consulta Processual

A tela da Consulta Processual é composta por informações específicas e as informações gerais.

  • Informações Específicas: Os movimentos lançados rotineiramente no processo judicial. Caso deseje saber o significado do movimento, basta na tela da consulta do processo, passar o cursor/mouse/seta sobre o movimento desejado.
  • Informações Gerais: Dados gerais cadastrados a partir do momento em que o processo chega ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Sabia abaixo o significados dos dados gerais:

DADOS DO PROCESSO

  • Número - Indica o número de registro do processo no Tribunal de Justiça de Sergipe.
  • Classe - Classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido.
  • Fase - Indica o fracionamento do trâmite do processo a fim de facilitar o andamento processual.
  • Guia Inicial - Aponta o número da guia utilizada para pagamento para ingressar com ação.
  • Segredo de Justiça - Indica se o processo está sendo conduzido em segredo de justiça, sendo limitado o acesso aos dados do processo às partes e a seus representantes
  • Tipo de Processo - Indica se o processo é físico ou virtual.
  • Número Único - Trata da padronização do número dos processos no âmbito do Judiciário, com o intuito de facilitar o acesso às informações processuais e de agilizar a prestação jurisdicional. Esse mesmo número será utilizado em todas as instâncias, até eventual recurso para o Supremo Tribunal Federal.
  • Situação - Indica se o processo já foi apreciado ou não quanto ao mérito.
  • Impedimento / Suspeição – Indica se houve a declaração de impedimento ou suspeição do Magistrado para atuar na causa, nos termos do art. 134 do CPC (art. 155 do NCPC).
  • Processo Sigiloso - Indica que o processo, de acordo com configuração ou conforme solicitação na propositura da ação, terá acesso restrito a determinados usuários, não estando disponível à visualização por quem não for autorizado.
  • Competência - Indica o Órgão Julgador ou a Vara em que tramita/tramitou o processo.
  • Distribuído em - Indica a data em que o processo foi atribuído ao órgão julgador, aponta a data em definida a competência para julgamento.
  • Ofício - Indica o cartório da vara onde tramita o processo. Dado disponível apenas no SCP, para processos físicos.
  • Local de Registro - Indica o fórum em que foi distribuída a ação. Dado disponível apenas no SCP, para processos físicos.

ASSUNTOS

PARTES DO PROCESSO

  • Tipo - Indica a posição que a parte ocupa na relação processual.
  • Nome - Indica do nome da parte.
  • Representante da Parte - Advogado/Defensor Público que representa a parte em Juízo.

PROCESSOS DEPENDENTES / VINCULADOS:

  • Recursos no 2º Grau: Aponta a existência de recurso e indica o número do processo no 2º grau. Basta clicar no número do processo para ser redirecionada à consulta processual.
  • Processo Apensos: Indica a existência de processos vinculados ao principal. Basta clicar no número do processo para ser redirecionada à consulta processual.

COMPOSIÇÃO DO PROCESSO

  • Relator(a) – Indica o juiz/desembargador responsável pelo julgamento do processo.
  • Juiz-Membro – Indica o juiz que compõe a turma julgadora.
  • Membro – Indica o juiz que compõe a turma julgadora.
  • Revisor – É o juiz/desembargador designado para analisar a decisão proferida pelo Relator.

MOVIMENTO DO PROCESSO

  • Data - Indica a data em que foi gerado o movimento no sistema.
  • Movimento - Aponta o tipo de movimento.
  • Descrição - Detalhamento do movimento.
  • Localização - Indica a localização do processo no momento em que foi lançado o movimento.
  • Diário da Justiça - Aponta se o movimento foi enviado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Se sim, será indicada a data da disponibilização do movimento.

 

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes. Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro. CEP:49010-080. Aracaju-SE - Fone: (79) 3226-3100
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