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Tribunal Pleno

É o Órgão máximo dentro da estruturação hierárquica do Tribunal, com competência jurisdicional e administrativa, sendo integrado por todos os Desembargadores. Dentre as suas diversas atribuições (art.26 do Código de Organização Judiciária), destacam-se:

  1. Declarar, pelo voto da maioria absoluta de seus Membros, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público;
  2. Julgar, originariamente, mandados de segurança, conflitos de competência, embargos infrigentes, revisões criminais, ações rescisórias, pedidos de intervenção, desaforamentos e uniformização de jurisprudência, sendo os demais feitos de competência residual das Câmaras;
  3. Aprovar proposta ao Poder Legislativo de alteração da organização e divisão judiciárias do Estado, assim como de criação ou extinção de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos;
  4. Aprovar a proposta do orçamento da despesa do Poder Judiciário;
  5. Eleger os Membros da Mesa Diretora, os magistrados que devam integrar a Justiça Eleitoral e os componentes de Comissões;
  6. Deliberar sobre assuntos de ordem interna, permuta, remoção ou disponibilidade de Juízes, solicitação de intervenção federal e concursos para provimento de seus quadros e dos serviços auxiliares;

Desembargadores Integrantes

  • Des. Cezário Siqueira Neto (Presidente)
  • Des. Ruy Pinheiro da Silva (Vice-Presidência)
  • Desa. Iolanda Santos Guimarães (Corregedoria-Geral)
  • Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
  • Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
  • Des. Osório de Araújo Ramos Filho
  • Des. Edson Ulisses de Melo
  • Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
  • Des. José dos Anjos
  • Des. Alberto Romeu Gouveia Leite
  • Desa. Elvira Maria de Almeida Silva
  • Des. Diógenes Barreto
  • Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos

Procurador de Justiça Integrante

  • Dr. José Rony Silva Almeida (Procurador-Geral de Justiça)

Horário e local da sessão

  • Quartas-feiras, às 8h30min - 8º andar - Palácio Tobias Barreto de Menezes
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes. Praça Fausto Cardoso, 112 - Centro. CEP:49010-080. Aracaju-SE - Fone: (79) 3226-3100
CNPJ 13.166.970/0001-03