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Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e Jurisdição em todo o território do Estado, é o Órgão máximo do Poder Judiciário e compõe-se de treze (13) Desembargadores nomeados na forma da Constituição e das Leis, ocupantes de quatro Órgãos Julgadores distintos: Tribunal Pleno, Conselho da Magistratura, Câmara Cível e Câmara Criminal.

Na composição do Tribunal de Justiça, um quinto dos lugares é preenchido por advogados, em efetivo exercício da profissão e Membros do Ministério Público, todos de notório merecimento e idoneidade moral.

O Tribunal é presidido por um de seus Membros, eleito por dois (02) anos, e dois (02) outros Desembargadores, eleitos na mesma oportunidade, e por igual período, exercem as funções de Vice-Presidente e de Corregedor-Geral da Justiça, proibida a reeleição para o mesmo cargo.

O Presidente do Tribunal é substituído pelo Vice-Presidente, e este e o Corregedor pelos demais Membros, na ordem decrescente de antiguidade.

É composto de duas Câmaras: uma Cível, com oito (08) Desembargadores, distribuídos em dois Grupos; e uma Criminal, composta de três Desembargadores.

O Presidente e o Corregedor Geral não integram as Câmaras.

Do julgamento de cada Câmara participam apenas três (03) dos seus Membros. Cada Câmara funciona como Tribunal distinto da outra, cabendo ao Tribunal Pleno o julgamento dos feitos que por lei excedam a competência das Câmaras.

O Presidente do Tribunal de Justiça preside o Tribunal Pleno e o Conselho da Magistratura; o Vice-Presidente, as Câmaras Cíveis Reunidas; as Câmaras Cíveis Isoladas e a Câmara Criminal são presididas pelo seu membro mais antigo.

Atualmente, os 13 Desembargadores que fazem parte do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe estão listados aqui: Desembargadores

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
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