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NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

A fim de dar efetividade à Resolução nº 235 do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Portaria nº 504/12016, constituiu o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), em substituição ao Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER), destinado a gerir a aplicação das regras de julgamento atinentes às questões submetidas à repercussão geral e recursos repetitivos.

Dentre outras atribuições, o NUGEP deve manter e disponibilizar dados atualizados sobre os recursos sobrestados no Tribunal, identificando o acervo a partir do tema e do recurso paradigma conforme a classificação realizada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Contato: Via telefone (79) 3226-4237.

Composição do Núcleo (Atualizada conforme Portaria Nº 257/2017)

I – Sara Lucíola Franca Ramos – Consultora-Chefe da Consultoria Geral;
II – Célio Cruz Moraes Krauss – Consultor Técnico;
III – Maíra de Freitas Fernandes Paim – Consultora de Processos Judiciais;
IV – Daniel Vilanova Batalha – Chefe de Divisão do 2º Grau;
V – Célia Fontes Araújo do Nascimento – Técnica Judiciária.

Processos Sobrestados - STJ

Processos Sobrestados - STF