A Coordenadoria de Perícias Judiciais realiza, com quadro de pessoal próprio, as perícias em algumas áreas, sendo, atualmente as seguintes: Serviço Social, Psicologia, contabilidade, Engenharia Civil, Medicina do Trabalho, Pediatria e Psiquiatria.
Os peritos externos credenciados são remunerados por honorários fixados pelo juiz da causa, de acordo com tabela própria, nos termos da Resolução nº. 35/2006/TJSE, Portaria nº. 44/2018/TJSE. Vide, no link a seguir Tabela de Honorários Periciais vigentes:
https://www.tjse.jus.br/tjnet/publicacoes/visualizar_publicacao.wsp?tmp.idPublicacao=24591
As perícias, cujos honorários são remunerados pelo Tribunal de Justiça, somente são realizadas em processos em que as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Nos demais casos, ou seja, nos processos que tramitam com o regular pagamento de despesas processuais, a remuneração dos peritos é arcada pelas próprias partes do processo.
Para o credenciamento de perito externo junto ao Tribunal de Justiça, o(a) profissional deve preencher o credenciamento disponível no link https://www.tjse.jus.br/pericias/, constando todos os documentos (tamanho máximo de 10MB) previstos no Edital de Credenciamento n° 01/2023.
Após análise da documentação apresentada, o perito externo é cadastrado no SAP – Sistema de Agendamento de Perícias, vinculando-o a todas as Comarcas e Distritos Judiciários para os quais estará à disposição para auxiliar com a realização de perícias judiciais, conforme determinação judicial.
Quando de sua designação pelo juiz, os peritos externos receberão no e-mail cadastrado as informações acerca de solicitação de perícias judiciais. Não poderão responder no próprio e-mail. O modo correto é aceitar ou recusar no Sistema de Agendamento de Perícias - SAP.
Realizada a perícia e entregue o laudo, o perito deve emitir recibo, conforme modelo (link para download), e encaminhá-lo à Coordenadoria de Perícias Judiciais (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) para as providências de trâmite e pagamento junto à Secretaria de Finanças e Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
ANEXOS:
- Anexo I - Declaração de Idoneidade
- Anexo II - Formulário complementar - Psicologia
- Anexo III - Formulário complementar - Serviço Social
- Anexo IV - Formulário complementar - Contabilidade
- Anexo V - Formulário complementar - Engenharia Civil
- Anexo VI - Formulário complementar - Pediatria
- Anexo VII - Formulário complementar - Psiquiatria
- Anexo VIII - Formulário complementar - Medicina do Trabalho
- Anexo IX - Portaria nº 44/2018 GP1
CONSULTA A RELAÇÃO DE PERITOS EXTERNOS