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Portal da Mulher - TJSE

A Rede de Atendimento reúne ações e serviços das áreas da assistência social, justiça, segurança pública e saúde, integrando a Rede de Enfrentamento, ao contemplar o eixo de assistência previsto na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.…
O conceito de rede de enfrentamento à violência contra as mulheres diz respeito à atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento e…
No dia 6 de dezembro é comemorado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A data é um marco no calendário para lembrar que os papéis de gênero rígidos e desiguais que resultam…
‘Violência doméstica, uma questão de gênero: valores e possibilidades’ foi o tema do curso promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília, entre os dias 12 e 14/12. A magistrada Cláudia do Espírito Santo representou…
Como uma das ações extensivas da IX Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizou palestra sobre as funções, projetos e atividades da Coordenadoria da Mulher (CM) para cerca de 150 alunos da…
Súmula 600 A 3ª Seção do STJ aprovou nova súmula. Eis o teor do enunciado: Súmula 600: "Para configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da lei 11.340/2006, lei Maria da Penha, não se exige a coabitação…
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