A Juíza da Comarca de Malhador Patrícia Cunha Barreto de Carvalho, em conjunto com Paula Varjão Cruz, da Universidade Paris 1, expuseram, por videoconferência, na II Conferência Europeia sobre Violência Doméstica, a palestra “A violência de gênero no Brasil e as perspectivas após a Lei Maria da Penha”. As representantes brasileiras discorreram sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a necessária implementação da totalidade de políticas públicas previstas pela lei.
As palestrantes também destacaram a criação no Brasil das Coordenadorias da Mulher e a efetiva participação dos magistrados brasileiros no Fórum Nacional de Violência Doméstica, evento através do qual são elaborados enunciados que servem de recomendação para a atividade judicante. O evento aconteceu na cidade do Porto, Portugal, de 6 a 9 de setembro.
“As perspectivas em conclusão foram positivas no sentido do grande aumento de relato de casos de violência doméstica - um milhão de processos em trâmite no país - e da visibilidade nacional sobre o tema que inexistia antes da edição da Lei em 2006. Espera-se que o reconhecimento deste problema social reverta o padrão cultural e coíba a violência de gênero, protegendo a saúde e a dignidade das mulheres brasileiras”, concluiu a magistrada do TJSE.
Fonte: Dircom/TJSE
