‘Violência doméstica, uma questão de gênero: valores e possibilidades’ foi o tema do curso promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília, entre os dias 12 e 14/12. A magistrada Cláudia do Espírito Santo representou no curso a Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Iracy Mangueira, que está em férias.
“Foi um curso muito intenso, especialmente pela troca de experiência com os colegas, que discutiram soluções para problemas práticos, relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, que nem sempre estão previstos na doutrina”, enfatizou a Juíza Cláudia do Espírito Santo. Do TJSE, também participou do curso a magistrada Patrícia Cunha Barreto de Carvalho.
A capacitação visou dar cumprimento a uma das medidas anunciadas pelo CNJ: “fomentar a política de capacitação permanente de magistrados e servidores em temas relacionados às questões de gênero e de raça ou etnia por meio das escolas de magistratura e judiciais”.
Ao todo, 73 magistrados do país participam da iniciativa, que discutiu as causas do desrespeito aos valores que sustentam os direitos da mulher e a aplicação de normativos relacionados à questão da violência de gênero, em especial a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
“Discutimos tópicos de ordem antropológica, sociológica e psicológica que ultrapassam a visão da magistratura, mas tangenciam conceitos capazes de auxiliar o juiz na busca de ações e estratégias para prevenir e reverter essas situações”, explica Eveline Pinheiro, chefe da Seção de Planejamento e Avaliação Educacional da Enfam.
Ambiente multidisciplinar
No âmbito do curso, essa temática é analisada sob diferentes olhares. Além de juízes que atuam em varas e juizados especializados, a Enfam reuniu, no corpo de formadores, psicólogas e especialistas de referência nacional.
No primeiro dia do curso, os instrutores dividiram os participantes em duas turmas e trabalharam, em tempos distintos, numa aproximação conceitual do tema, refletindo sobre os principais desdobramentos do conceito de gênero, e na análise dos instrumentos e mecanismos legislativos de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
“Gênero não é só uma categoria científica, mas também política, que fala da assimetria e da desigualdade nas relações de poder”, afirmou Maria Luísa Heilborn em sua exposição. “Se queremos tornar o país mais pacífico, dentro e fora dos lares, precisamos investir tempo na compreensão desse conceito”, complementou a antropóloga, que examinou as contribuições de diferentes teorias e autores ao tema.
Terminologias
Na quarta-feira (13), foram discutidas as terminologias adotadas para designar a violência – “violência de gênero”, “violência doméstica” e “violência familiar” –, bem como os aspectos criminais e processuais penais da Lei Maria da Penha. A intenção foi de abordar as distintas formas de violência com todas as suas peculiaridades, o que poderá contribuir no desenho de melhores políticas para seu combate.
Já na quinta-feira (14) – último dia do curso –, os temas incluíram o atendimento disciplinar nos casos de violência contra a mulher e o papel do Judiciário no enfrentamento da questão. A programação foi encerrada com uma exposição de Andremara dos Santos, juíza auxiliar da Presidência no CNJ, que falou sobre as ações e recomendações do órgão para concretizar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Com informações da Enfam
