O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher, deu início na manhã desta segunda-feira, 26/11, a programação da XII Semana da Justiça pela Paz em Casa. As atividades foram abertas, no Fórum Gumersindo Bessa, com a apresentação para os órgãos que integram a rede de proteção à mulher do Fluxo da Casa Abrigo Núbia Marques (Aracaju/SE), do plantão de 24 horas da Delegacia de Grupos Vulneráveis, e da exposição do Protocolo de Violência Doméstica do Município de Aracaju.
De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher, Iracy Mangueira, a Semana faz parte de um programa do Poder Judiciário que integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Foi idealizada, em 2015, pela Ministra Cármem Lúcia, então Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O objetivo é realizar um esforço concentrado de julgamentos dos processos que tratam da violência doméstica. Além disso, durante a semana, serão realizadas também articulações com rede de enfretamento por entender que esse tipo de violência não é combatido apenas com a função policial e judicial, mas sobretudo na interface com a rede de assistência social, saúde e educação”, explicou a magistrada.
Para a Coordenadora de Políticas para a Mulheres do Município de Aracaju, Ana Márcia Oliveira, a apresentação do Protocolo de atendimento à mulher vítima de violência visa envolver todos os atores da rede de proteção para prestar um melhor acolhimento. “O objetivo é que o protocolo seja construído junto com todas as instituições para que todas elas saibam o seu papel para que seja possível atender essas mulheres mais rápido e com uma resolutividade maior”.
Outra apresentação importante foi a do fluxo de atendimento da Casa Abrigo Núbia Marques. “É uma oportunidade de mostrar aos membros das instituições como funciona a casa abrigo. É o momento para dialogar e entender melhor o papel de cada uma delas no sentido de fortalecer a rede”, afirmou Luzijan de Almeida, Coordenadora da Casa Abrigo.
A implantação do Plantão de 24 horas na Delegacia de Grupos Vulneráveis também foi a apresentado à rede de enfretamento. “É um serviço que já tinha uma demanda alta e é, principalmente, à noite que acontecem a maioria dos crimes contra as mulheres. Após um mês de implantado o serviço já vem obtendo êxito e foi uma ação bastante positiva da Secretaria de Segurança Pública. É muito importante que a rede esteja reunida, pois não há outro jeito de combate à violência doméstica sem esta parceria”, comentou a Delegada Marília Miranda.
Participaram também do evento, a Juíza Titular do Juizado da Violência Doméstica, Eliane Costa Magalhães e toda a sua assessoria, além de representantes da Secretaria Estadual e Municipal de Educação, Fundat, Polícia Civil e Militar, Secretaria de Saúde, Instituto Médico Legal, Guarda Municipal e Secretaria de Assistência Social.
As atividades da XII Semana da Justiça pela Paz em Casa continuam até a sexta-feira, 30/11. Confira a programação:
27/11, terça-feira
8h - 1ª reunião da Câmara Técnica Estadual, com apresentação do fluxo da Casa Abrigo Neuzice Barreto (Estadual) e planejamento de divulgação.
Local: Sala de Reuniões da SEIDH.
28/11, quarta-feira
9h - Lançamento do Projeto Interior em Rede no Município de Itaporanga D´Ajuda.
Local: Fórum de Itaporanga D´Ajuda
29/11, quinta-feira
8h às 17h - Curso "Grupos Reflexivos. Grupos de atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco".
30/11, sexta-feira
8h às 17h - Curso "Grupos Reflexivos. Grupos de atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco".
Fonte: DIRCOM
