Durante a programação da XIII Semana da Justiça pela Paz em Casa, foi lançado na manhã de hoje, 13/03, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Fórum Estadual da Rede de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Na ocasião, a professora Grasielle Borges, doutora em Direito, ministrou uma palestra sobre ‘Grupos Reflexivos para os autores de violência doméstica: responsabilização e restauração’.
“O Fórum é a realização de um sonho antigo. Em 2012, tínhamos articulado a criação dele por ser uma maneira de o Tribunal de Justiça abrir uma maior interlocução com a toda a rede, visando à prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e procurando detectar os problemas e ajudar na solução. A ideia é melhorar o atendimento a mulher e implementar os Centros de Educação para o Agressor”, ressaltou a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJSE.
Foram convidados a compor o Fórum representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos da Mulher, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Casas Abrigo, Guarda Municipal e outros órgãos estaduais e municipais que promovem políticas públicas relacionadas à mulher.
“É uma excelente iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Mulher. Vejo que podemos ter várias articulações, ações, possíveis projetos a serem implementados para que enfrentemos com mais efetividade o problema da violência contra a mulher em Sergipe”, destacou a professora Grasielle Borges, doutora em Direito e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe.
A assistente social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Malhador, Marcely França, participou do lançamento do Fórum e disse que ele é primordial para o combate à violência contra a mulher. Ela contou existe em Malhador o Projeto Bem-me-quer, voltado ao combate da violência doméstica contra a mulher em escolas e na comunidade; composto por assistente social e psicóloga, que promovem o debate sobre os vários tipos de violência e o empoderamento da mulher.
Palestra
“A palestra está relacionada ao livro que publiquei em agosto do ano passado, fruto da minha tese de doutorado em Direito. Fiz um mapeamento nacional dos locais onde já existem os grupos reflexivos e de que forma podemos dialogar com a rede para tentar instalar também outros grupos reflexivos aqui em Sergipe”, explicou a professora Grasielle Borges, lembrando que a reincidência entre homens que participam dos grupos, em média, é de 0% a 2%. Já em locais onde não há grupos reflexivos fica entre 50% e 60%.
Conforme a Juíza Rosa Geane, o tema da palestra foi escolhido porque os grupos reflexivos ainda precisam ser melhor trabalhados na rede de atendimento. “Ainda não temos um Centro de Atendimento ao Agressor. Temos somente três cidades que possuem os grupos reflexivos, Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Lagarto, que implantaram a partir de convênios. Mas é uma responsabilidade do Poder Executivo criar os Centros”, alertou a Juíza Rosa Geane. O artigo 35 da Lei Maria da Penha, em seu inciso V, prevê que a União, Estados e Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências, entre outras políticas, Centros de Educação e de Reabilitação para os Agressores.
Fonte: Dircom TJSE
Fotos: Bruno César (Dircom TJSE)
