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Portal da Mulher - TJSE

Juíza do TJSE e Senador discutem políticas públicas para área da infância e mulher

Com o objetivo de fomentar ações estruturantes e envolver os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e na área da infância, a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude e da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, recebeu o Senador Alessandro Vieira.

“Pretendemos levar nacionalmente um projeto de regulamentação e criação dos Centros de Educação e Reabilitação para Agressores, onde não existam, uma vez que esses centros, onde foram implantados, reduziram os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher e de reincidência, de 65% para 2%. É um projeto de mudança de mentalidade e a intenção é fomentar a discussão da matéria nos três níveis, nacional, estadual e municipal”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento.

O Senador Alessandro Vieira reconheceu a importância de tratativas no intuito de reduzir a violência contra a mulher e se comprometeu em analisar as propostas que poderão ser levadas ao Congresso. Da mesma forma, se propôs a conversar com os deputados do Legislativo estadual e avançar com projeto de lei que já está em tramitação.

“Importantíssimo esse encontro, porque a Juíza traz um conhecimento técnico e prático relevante para uma área em que a violência segue crescente e nós temos um compromisso para reduzir essa violência e, nesse sentido, estaremos apoiando as iniciativas da Coordenadoria da Mulher do TJSE”, avaliou o Senador.

Outro assunto que foi abordado na reunião refere-se à criação de lei para ampliação da Justiça Restaurativa, trabalho iniciado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSE há cerca de três anos.

“Nós acreditamos numa forma diferente de fazer justiça. É uma forma que tem dado certo no Brasil, como no Estado do Espírito Santo, em que há a lei do Município de Vila Velha (Lei Municipal 6.132/2019), que trata da Justiça Restaurativa. Pretendemos fazer essa criação ou regulamentação legislativa e, assim, estruturar a Justiça Restaurativa em nível nacional, estadual e municipal. Já temos projeto de Justiça Restaurativa na Coordenadoria da Infância e da Juventude e o protocolo de Cooperação Interinstitucional em 2015. O importante é que tivemos o compromisso do Senador nas duas áreas e nas duas matérias”, destacou a Juíza Coordenadora.

Também participaram da reunião três servidoras da Coordenadoria da Mulher do TJSE, a assistente social Shirley Leite, a psicóloga Sabrina Duarte e a assessora Mariza Santos, o assessor da CIJ Hélio do Vales Pereira e Camila Godinho e Hebert Carlos Santos Pereira, assessores do Senador Alessandro Viera.