Foi assinado na manhã desta sexta-feira, 10/05, um convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e Prefeitura Municipal que permite a implantação da Patrulha Maria da Penha em Aracaju. O objetivo é prestar atendimento pela Guarda Municipal de Aracaju (GMA) às mulheres que têm medida protetiva de urgência concedida pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju.
“O Tribunal entende que está no caminho certo porque é preciso diminuir a violência contra mulher, algo que atinge todos os níveis. Estamos fazendo nossa parte, ao nos integrarmos a uma política conjugada para coibir essa violência, tomando as providências que se fazem necessárias”, enfatizou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE.
Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, “o diferencial da Patrulha Maria da Penha em Aracaju é que, além do monitoramento das medidas protetivas, que quando são descumpridas configura-se crime, também haverá o encaminhamento dessa mulher para rede de atendimento, para que ela seja acolhida e empoderada”. Desde a implantação da Lei Maria da Penha, em 2006, houve uma redução de 10% nos índices de violência contra a mulher.
Mesmo assim, o Brasil é o quinto país do mundo com os maiores índices de violência doméstica e familiar contra a mulher. Já Sergipe, teve um aumento de 43,5% no número de assassinatos de mulheres, a cada grupo de 100 mil, entre os anos de 2003 e 2013. Nossa Senhora do Socorro desponta como a primeira cidade com maiores índices de violência. Por conta disso, a Coordenadoria da Mulher do TJSE tem trabalho nos três eixos da Lei Maria da Penha: atendimento à mulher; prevenção da violência, com campanhas e programas; e reabilitação dos agressores.
“Esse é o primeiro passo de uma série de outros eventos que virão para combatermos esse mal que está assolando o mundo inteiro, que é o feminicídio e a violência contra as mulheres. Essa parceria entre Prefeitura e Tribunal de Justiça é mais um instrumento que vamos utilizar para aplicar de maneira efetiva a Lei Maria da Penha. Estou muito feliz, porque na véspera do Dia das Mães, podemos assinar um convênio que com certeza vai contribuir para diminuição da violência doméstica na nossa cidade”, ressaltou o Prefeito Edvaldo Nogueira.
Assinaram o convênio, além do Presidente do TJSE e do Prefeito de Aracaju, a Juíza Rosa Geane Nascimento; o Secretário Municipal da Família e da Assistência Social, Antônio Bittencourt; o Secretário Municipal da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida; a Deputada Maria Mendonça, representando a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher; e o Presidente da Câmara Municipal de Aracaju, o Vereador Josenito Vitalli.
Compete à Secretaria Municipal da Família e Assistência Social a coordenação da Patrulha, bem como o encaminhamento e acompanhamento aos serviços da rede municipal, como a Casa Abrigo Núbia Marques e Centros de Referência (Creas e Cras), e também a programas do governo federal que estimulem a autonomia financeira e assistência às mulheres. Já a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania de Aracaju deverá, por meio da GMA, editar relatórios administrativos e emitir certidões mensalmente sobre a situação das mulheres que estão recebendo o serviço de patrulhamento, entre outras atribuições.
Como vai funcionar
A Patrulha Maria da Penha foi institucionalizada pela Lei Municipal 4.880/2017. O serviço será prestado mediante visitas periódicas, em viatura específica, por seis guardiões da GMA, durante horário administrativo de segunda a sexta, salvo em caráter emergencial, cujo atendimento estará disponibilizado 24 horas por dia, através do número 153. A Patrulha também poderá realizar o encaminhamento dessas mulheres à rede local de atendimento e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
O Secretário Municipal da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, explicou que a Guarda Municipal receberá uma lista com o nome das mulheres que serão atendidas pela Patrulha. “Faremos um levantamento de inteligência, para saber onde mora a vítima, o agressor, a distância entre as residências. De posse desses dados, faremos um cronograma de visitas e as mulheres passarão a ser atendidas de uma forma multidisciplinar, colocando a estrutura da Prefeitura à disposição para que possam ter uma vida melhor”, informou.
O Guarda Municipal José Carlos Oliveira de Souza Júnior vai atuar na Patrulha Maria da Penha e contou que há mais de um ano vem se preparando para isso. “Fizemos cursos de formação aqui no Tribunal. Também já estamos trabalhando com prevenção, realizando palestras nas escolas e reuniões com a rede. Eu gosto dessa questão de cuidar do ser humano e me preocupo também com o tratamento do agressor. Há muito tempo estamos batalhando para concretizar essa ação e agora vamos começar a atuar realmente”, comentou o guarda.
Ele e mais cinco colegas da Guarda Municipal receberam o distintivo de identificação do grupamento Patrulha Maria da Penha. Ao final da solenidade, o Prefeito entregou à Guarda Municipal viaturas e motos, na Praça Fausto Cardoso. O convênio assinado entre o TJSE e a Prefeitura foi celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes.
Fonte: Dircom/TJSE
Fotos: Bruno César Dircom/TJSE
