Foi sancionada ontem, 17/5, a Lei 5.195/2019 que insere nas escolas da rede municipal de educação de Aracaju o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. O Prefeito Edvaldo Nogueira assinou a lei durante um evento no Ministério Público. A Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Juíza Rosa Geane Nascimento, elogiou a iniciativa do vereador Seu Marcos, autor do projeto que originou a lei.
“Gostaria de parabenizar o vereador Seu Marcos pela iniciativa e sensibilidade em apresentar o projeto; como também do Prefeito, que sancionou a lei. Isso salvará muitas vidas. É uma lei que promove a mudança de mentalidade com relação à violência doméstica e familiar contra a mulher. Isso começa em casa e também na escola. É importante que as escolas respeitem os direitos das mulheres”, frisou a magistrada.
Para ela, crianças e adolescentes devem ter mais conhecimento a respeito do tema. “Poderemos ensinar o respeito e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Coordenadoria está muito feliz com a sanção dessa lei e pretendemos agora que todos os municípios de Sergipe tenham a mesma iniciativa. Foram e serão expedidos ofícios para os Presidentes das Câmaras Municipais com essa e outras finalidades, inclusive para os prefeitos, governador e Presidente da Assembleia Legislativa. Essa ação concretizará um sonho antigo”, comentou Rosa Geane, lembrando que a luta para que isso ocorresse começou há muitos anos.
Em março de 2013, quando também estava à frente Coordenadoria da Mulher do TJSE, a Juíza pediu ao Conselho Estadual de Educação que fizesse a inclusão do ensino transversal de gênero nas escolas estaduais. Na ocasião, o Conselho elaborou a Resolução Normativa nº 01/2013, publicada no Diário Oficial de 5 de março do mesmo ano. Sergipe foi um dos primeiros Estados a fazer isso.
Em novembro de 2012, a Juíza tinha enviado um ofício ao então Secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, solicitando a possibilidade de inclusão obrigatória em todas as escolas do Estado de Sergipe conteúdos relacionados aos direitos da mulher e questões de recorte de gênero no currículo. O mesmo pedido foi feito à então Secretária de Educação de Aracaju, Josevanda Franco.
No evento de ontem, o Prefeito afirmou que todas as medidas serão tomadas para a efetiva execução da nova lei, inclusive com formação de professores. A execução da lei ficará a cargo da Secretaria Municipal da Educação, com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema. Prestigiaram a solenidade duas servidoras da Coordenadoria da Mulher do TJSE, a psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite.
Com informações e fotos da Ascom/PMA
