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Decisão Monocrática
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Data Julgamento
Início:
Final:
Relator:
Órgão Julgador:
TODOS
CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DES. EDSON ULISSES DE MELO
DES. JOSÉ ALVES NETO
DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
TODOS
TRIBUNAL PLENO
CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
TRIBUNAIS SUPERIORES
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Recurso:
TODOS
AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO (CÂMARA CRIMINAL)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (ECA)
AGRAVO REGIMENTAL (C. C. REUNIDAS)
AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
AGRAVO REGIMENTAL (C. Crime)
AGRAVO REGIMENTAL (TRIBUNAL PLENO)
AGRAVO REGIMENTAL/PRESIDENTE
AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
APELAÇÃO CRIMINAL
APELAÇÃO CÍVEL
AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
AÇÃO ANULATÓRIA
AÇÃO ANULATÓRIA
AÇÃO CAUTELAR
AÇÃO CAUTELAR (CÂMARA CRIMINAL)
AÇÃO CAUTELAR (CÂMARA CÍVEL)
AÇÃO CAUTELAR (TRIBUNAL PLENO)
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA (CÂMARA CÍVEL)
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA (TRIBUNAL PLENO)
AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AÇÃO DECLARATÓRIA
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
AÇÃO DIVERSA (CÂMARA CRIMINAL)
AÇÃO DIVERSA (CÂMARA CÍVEL)
AÇÃO DIVERSA (TRIBUNAL PLENO)
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA (CÂMARA CRIMINAL)
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA (TRIBUNAL PLENO)
AÇÃO POPULAR
AÇÃO RESCISÓRIA ( CAM. CIV. REUNIDAS)
AÇÃO RESCISÓRIA (TRIBUNAL PLENO)
AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
AÇÃO RESCISÓRIA - PLENO
CARTA DE ORDEM
CARTA PRECATÓRIA (CÂMARA CRIMINAL)
CARTA PRECATÓRIA (CÂMARA CÍVEL)
CARTA PRECATÓRIA (TRIBUNAL PLENO)
CARTA TESTEMUNHÁVEL
CAUTELAR INCIDENTAL
CAUTELAR INOMINADA/PRESIDENTE
CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (C.CRIMINAL)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
CORREIÇÃO PARCIAL (C. CIVEL)
CORREIÇÃO PARCIAL (C. CRIMINAL)
CORREIÇÃO PARCIAL (PLENO)
DENUNCIA
DENÚNCIA (CÂMARA CRIMINAL)
DESAFORAMENTO
DIVERSO/PRESIDENTE
EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGOS A EXECUÇÃO (C. C. REUNIDAS)
EMBARGOS A EXECUÇÃO (C.Civel)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.C. REUNIDAS)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/PRESIDENTE
EMBARGOS DE DELCARAÇÃO (CONS. MAGISTRATURA)
EMBARGOS DE NULIDADE
EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
EMBARGOS INFRINGENTES (TRIBUNAL PLENO)
EXCEÇÃO DA VERDADE
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO (C. C. REUNIDAS)
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO (CÂM. CRIMINAL)
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO (CÂM. CÍVEL)
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO (PRESIDENTE)
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO (TRIBUNAL PLENO)
EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA
EXECUÇÃO DE DECISÃO
EXECUÇÃO DE DECISÃO (TRIBUNAL PLENO)
EXECUÇÃO DE DECISÃO - (C. C. REUNIDAS)
EXECUÇÃO DE DECISÃO - (CÂMARA CÍVEL)
HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS (C.CIVEL)
HABEAS DATA
HABILITACAO (C.CIVEL)
IMPUGNACAO À ASSISTENCIA JUDICIARIA (C.CRIMINAL)
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL OU SIMPLES
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL OU SIMPLES
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (C.C. REUNIDAS)
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (CÂMARA CÍVEL)
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (TRIBUNAL PLENO)
IMPUGNAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (CÂMARA CÍVEL)
IMPUGNAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (CÍVEIS REUNIDAS)
IMPUGNAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (TRIBUNAL PLENO)
INCIDENTE (C.CIVEL)
INCIDENTE CRIMINAL (C.CRIMINAL)
INCIDENTE CRIMINAL (PLENO)
INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA POR RELEVANTE QUESTÃO DE DIREITO (C.CIVEL)
INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA POR RELEVANTE QUESTÃO DE DIREITO (C.REUNIDAS)
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (C. C. REUNIDAS)
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
INCIDENTE PROCESSUAL
INQUÉRITO (CÂMARA CRIMINAL)
INQUÉRITO (TRIBUNAL PLENO)
LIBERDADE PROVISORIA
LIQUIDACAO (C.CIVEL)
MANDADO DE INJUNÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA
MEDIDA CAUTELAR ADMINISTRATIVA
NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES
NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES - LEI DE IMPRENSA
NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES - LEI DE IMPRENSA (TRIBUNAL PLENO)
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL
PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL
PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA
PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA
PETICAO (C.CIVEL)
PETICAO (C.CRIMINAL)
PETICAO (CIVEIS REUNIDAS)
PETICAO (TRIBUNAL PLENO)
PRECATÓRIO
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO - C. CRIMINAL)
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO-T.PLENO)
PROCESSO ADMINISTRATIVO (CONS. MAGISTRATURA)
PROCESSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO/PRESIDENTE
QUEIXA CRIME (CÂMARA CRIMINAL)
QUEIXA CRIME (TRIBUNAL PLENO)
RECLAMAÇÃO
RECLAMAÇÃO CORREGEDORIA
RECLAMAÇÃO PRESIDÊNCIA
RECONSTITUIÇÃO DE AUTOS (CÂMARA CRIMINAL)
RECONSTITUIÇÃO DE AUTOS (CÂMARA CÍVEL)
RECONSTITUIÇÃO DE AUTOS (CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS)
RECONSTITUIÇÃO DE AUTOS (TRIBUNAL PLENO)
RECONVENÇÃO (C. C. REUNIDAS)
RECURSO ADMINISTRATIVO (CONS. MAGISTRATURA)
RECURSO ADMINISTRATIVO (TRIBUNAL PLENO)
RECURSO ADMINISTRATIVO/PRESIDENTE
RECURSO DE OFÍCIO
RECURSO DIVERSO (C. C. REUNIDAS)
RECURSO DIVERSO (CÂMARA CRIMINAL)
RECURSO DIVERSO (CÂMARA CÍVEL)
RECURSO DIVERSO (TRIBUNAL PLENO)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECURSO ESPECIAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO
RECUSA
REEXAME NECESSÁRIO
RELAXAMENTO DE PRISAO
REPRESENTAÇÃO (CONSELHO MAGISTRATURA)
REPRESENTAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (CÂMARA CRIMINAL)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (TRIBUNAL PLENO)
REQUERIMENTO DE MAGISTRADO
RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS
REVISÃO CRIMINAL
REVISÃO CRIMINAL (C. CRIMINAL)
REVISÃO CRIMINAL (TRIBUNAL PLENO)
SUSP. DE EXECUÇÃO DE DECISÃO
SUSPENSAO DE LIMINAR OU ANTECIPACAO DE TUTELA
TERMO CIRCUNSTANCIADO (C.CRIMINAL)
TERMO CIRCUNSTANCIADO (CIVEIS REUNIDAS)
TERMO CIRCUNSTANCIADO (TRIBUNAL PLENO)
