03/02/2012	Publicidade enganosa de consórcio gera indenização
03/02/2012	Pecuarista que teve gado furtado deve ser indenizado
02/02/2012	Clínica veterinária é condenada por sumiço de cão
02/02/2012	Justiça paulista proíbe DVD de Rafinha Bastos
01/02/2012	Ex-prefeito e ex-vereador terão que devolver R$ 385 mil aos cofres públicos
01/02/2012	Falha em alarme resulta em indenização
31/01/2012	Cartões de crédito darão agilidade à fase de execução
31/01/2012	Juíza proíbe fidelização nos contratos da Net
30/01/2012	Família indenizada por atraso de voo e pernoite em hotel de baixa categoria
30/01/2012	TJMG condena fotógrafos que não registraram casamento
27/01/2012	Cartunista quer o direito de usar banheiro feminino
27/01/2012	Suspensos prazos para escritórios que desabaram no Rio
26/01/2012	Universitário indenizará colega por agressão
26/01/2012	Mesmo antes do divórcio, mulher voltará a usar sobrenome de solteira
25/01/2012	Acesso à redação do Enem é suspenso em todo o país
25/01/2012	Cantor sertanejo não pagou pensão e teve prisão decretada
24/01/2012	Cliente é indenizado por relógio roubado em banco
24/01/2012	Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas na separação
23/01/2012	Mãe agredida na cadeia será indenizada pelo Estado
23/01/2012	Sites não podem oferecer serviço odontológico
19/01/2012	Prefeito condenado por fraudar concurso público
19/01/2012	Loja é condenada por humilhar cliente
18/01/2012	Rafinha Bastos condenado a pagar 30 salários a Wanessa Camargo
18/01/2012	Caso Bruno: dois HCs pedem revogação de prisão do goleiro
17/01/2012	Consumidora encontra unha em congelado e deverá ser indenizada
17/01/2012	Justiça ouve traficante Nem por videoconferência
16/01/2012	Mordida de cachorro gera indenização de R$ 5 mil
16/01/2012	TJRS desenvolve Projeto Doar É Legal
13/01/2012	Ofensas no Facebook provocam liminar
13/01/2012	TJSP pede escolta para Magistradas que sofrem ameaças
12/01/2012	TJMG impede poda de árvore centenária
12/01/2012	Universidade federal não pode cobrar pós-graduação
11/01/2012	Rejeitada por ser obesa, candidata será indenizada
11/01/2012	Tatuagem não impede disputa em concurso da Aeronáutica
10/01/2012	Uso de novo papel em certidões é adiado para julho
10/01/2012	Acusado de aplicar golpe do bilhete premiado continuará preso
09/01/2012	Empresa aérea não pode recusar RG sem validade
09/01/2012	Supermercado vai indenizar cliente que tinha saldo, mas cartão não foi aceito
19/12/2011	CNJ altera regras para autorização de viagem de crianças ao exterior
19/12/2011	Hospital condenado por trocar pulseiras de bebês
16/12/2011	Casa de shows indenizará frequentador expulso por engano
15/12/2011	Gestante em contrato de experiência tem estabilidade
13/12/2011	Paciente que tomou remédio errado será indenizado por Prefeitura e farmácia
13/12/2011	Pais de recruta afogado em quartel receberão R$ 100 mil
12/12/2011	Apenado do regime aberto tem vínculo reconhecido
12/12/2011	PMs vão a júri popular por morte de juíza no RJ
09/12/2011	Ilegal portaria que estabelece toque de recolher para adolescentes
09/12/2011	Justiça rejeita indenização para ex-fumantes
07/12/2011	Casal atingido por cabo de TV recebe R$ 80 mil
07/12/2011	Empregado receberá indenização por acidente ocorrido em 1987

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