08/09/2010	Gerente de banco sequestrado deve receber R$ 500 mil por danos
08/09/2010	Prazo de conversão da licença-prêmio é de 5 anos
03/09/2010	Médicos peritos do INSS devem cumprir jornada de 40 horas
03/09/2010	Gestante ganha indenização por demissão indevida
02/09/2010	Candidato pode ser eliminado em exame psicológico
02/09/2010	Plano de Saúde é obrigado a custear redução de estômago
01/09/2010	Nova súmula reconhece direito a pensão por morte em caso de união estável
01/09/2010	Empresa sem sigilo para impressão de provas do Enem não participará de licitação
31/08/2010	Google indenizará pedagoga por ofensa no Orkut
31/08/2010	Cinemas do RJ devem vender ingressos com cadeiras numeradas
30/08/2010	STJ veta aumento abusivo em plano de saúde para idosos
30/08/2010	Optometrista não pode prescrever óculos
27/08/2010	Carlos Britto derruba censura a humor político
27/08/2010	MP pode ajuizar ação civil pública para questionar dano ao patrimônio público
26/08/2010	PL garante advogado em causas de até 10 salários
26/08/2010	STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais
23/08/2010	Súmula limita cobrança de honorários sucumbenciais
23/08/2010	Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado
19/08/2010	Produtos de futebol falsificados não geram dano moral
19/08/2010	Ministro reitera incompetência do STF para processar e julgar HC contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais
18/08/2010	Injeção mal aplicada gera indenização por danos
18/08/2010	STJunior: está no ar o site do STJ para os pequenos cidadãos
17/08/2010	TJDF nega quebra de sigilo para provar infidelidade
17/08/2010	Princípio da insignificância não se aplica a atos de improbidade
17/08/2010	Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR
17/08/2010	Doméstica espancada por jovens na Barra recebe indenização de R$ 500 mil
13/08/2010	Lei que proíbe cooperativas em licitação é contestada
13/08/2010	Para serem válidos, testemunhos em PAD devem ter a veracidade garantida
12/08/2010	Reconhecido dano moral coletivo por morte de cadela em Pelotas/RS
12/08/2010	É abusiva cláusula que determina restituição de parcelas pagas de imóvel ao final de obra
10/08/2010	É ilícita progressão com base em exame
10/08/2010	Rio Grande do Norte não pode cobrar ICMS sobre valor referente à reserva de demanda de energia contratada
06/08/2010	Advogados têm o direito de questionar sentenças
06/08/2010	Ex-presidente do Corinthians é condenado por estelionato
05/08/2010	Sindicato é condenado a indenizar empresa
05/08/2010	CVC é condenada por falha na prestação do serviço a um casal em lua de mel
04/08/2010	Empresa não é obrigada a trocar celular com defeito
04/08/2010	Pleno elege nova Presidência do STJ, por aclamação
04/08/2010	Comissão aprova projeto sobre demissão de alcoólotras
02/08/2010	Incidência de IR em indenização é desigual
02/08/2010	Quarta Turma define prazo para ajuizar ação contra seguradora em caso de sinistro
30/07/2010	Plano deve ressarcir paciente atendido antes do fim de carência
30/07/2010	Escola é condenada por retirar aluna da sala em dia de prova
29/07/2010	Casal consegue registrar criança de barriga de aluguel
29/07/2010	Trote telefônico gera indenização de R$ 8 mil
28/07/2010	Sobreviventes do Bateau Mouche receberão R$ 220 mil
28/07/2010	Mulher que negou convite para dançar receberá indenização
27/07/2010	Criança não pode visitar pai na prisão
27/07/2010	Estatuto estabelece punição a vândalo e cambista no futebol
26/07/2010	Globo é condenada por divulgação sem autorização

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