18/01/2012	Liminar suspende efeitos de lei estadual que proíbe cobrança de estacionamento
11/01/2012	Pleno do TJSE reconhece nulidade e reabre processo criminal contra ex-deputada estadual
06/12/2011	TJSE determina que acordo entre UNIMED e PMA seja apurado em processo no 1º grau
30/11/2011	Prefeita de Moita Bonita é condenada por improbidade administrativa
24/11/2011	Carpinteiro tem direito à gratificação suspensa durante desincompatibilização
22/11/2011	Pres. da Câmara de Lagarto deverá instalar CPI
21/11/2011	Professora aprovada em concurso dentro do número de vagas deve ser nomeada
20/10/2011	Concedida liberdade a trabalhador rural que não pôde pagar fiança
05/10/2011	Mantido reenquadramento de 372 Agentes Auxiliares de Polícia Judiciária
28/09/2011	Capitão da PM acusado de homicídio no EMES tem HC negado
14/09/2011	Desembargador nega liminar a UNIT e considera constitucional Lei Estadual nº 7.174/2011
05/09/2011	Desembargador mantém pagamento de pensão à viúva de vice-prefeito
18/08/2011	Liminar afasta militares acusados de improbidade administrativa
16/08/2011	Desembargador decreta ilegalidade da greves dos professores de Aracaju
16/08/2011	Câmara Criminal revoga liminar e determina manutenção de prisão de José Elízio
26/07/2011	Magistrado julga abusivo reajuste na mensalidade de plano de saúde após mudança de faixa etária
20/07/2011	Estado e Município de Aracaju terão de indenizar pais de criança falecida por Dengue Hemorrágica
15/07/2011	TJSE aplica medida cautelar baseado na Lei 12.403/11
12/07/2011	2ª Câmara Cível mantém liminar que determinou retirada de outdoors irregulares
16/06/2011	Concedido habeas corpus para indiciados na Operação Castelo de Cartas
07/06/2011	Liminar revoga prisão preventiva e aplica medida protetiva a marido que manteve esposa em cárcere privado
06/06/2011	Fábio Calheiros: TJSE mantém prisão preventiva
02/06/2011	Juiz condiciona reintegração de posse para Estado e Prefeitura à garantia de realocação dos desabrigados
30/05/2011	TJSE mantém prisão de acusada de homicídio doloso de trânsito
26/05/2011	Liminar determina que Estado e Município de Aracaju garantam atendimento psiquiátrico
25/05/2011	TJSE mantém aposentadoria compulsória de Flávio Conceição
12/05/2011	Desembargadores mantêm suspensão de direitos políticos de ex-prefeito de São Cristóvão
19/04/2011	Câmara Criminal confirma possibilidade de concurso em crimes de porte ilegal de arma e receptação
14/04/2011	Pleno confirma reenquadramento de Agentes Auxiliares da Polícia Civil
30/03/2011	Desembargadora mantém prisão de médico que tentou matar a esposa enfermeira
22/03/2011	Liminar determina retirada de outdoors e placas de publicidade de Aracaju
02/03/2011	Dispositivo da Constituição Estadual que previa regulamentação sobre serviço extraordinário para Policiais Militares é declarado inconstitucional
01/03/2011	JEFaz concede liminar para que menor com deficiência seja matriculada em Escola Pública Estadual
24/02/2011	TJSE mantém prisão preventiva de Oficial da Polícia Militar
17/02/2011	TJSE mantém internação de menor acusado de estuprar idosa em Itabaiana
16/02/2011	Juiz de Lagarto determina que o Estado pague tratamento e internação hospitalar para crianças e adolescentes dependentes químicos
10/02/2011	É Inconstitucional o dispositivo da Lei Estadual nº 5.371/04 que condiciona o recebimento de recurso a pagamento de custas finais
02/02/2011	Câmara Criminal define a aplicação da Lei Maria da Penha para crimes de violência doméstica contra mulher
27/01/2011	TJSE mantém prisão preventiva do homem que arrancou o pedaço da língua de mulher
12/01/2011	Pleno confirma que diretores de sindicatos têm direito a licença remunerada
17/12/2010	Juiz suspende direitos políticos de deputado
16/12/2010	TJSE mantém júri de Diógenes Almeida na Comarca de Tobias Barreto
07/12/2010	Desembargadora mantém intervenção no Hospital Amparo de Maria em Estância
18/11/2010	Decisão judicial rejeita inconstitucionalidade da Lei Municipal que regula espera em filas de supermercado
21/10/2010	Magistrados sergipanos participam do I Congresso Internacional AMB
08/10/2010	Justiça sergipana autoriza mãe de bebê anencéfalo a interromper gravidez
08/10/2010	Justiça condena posto de gasolina por venda de combustível adulterado
06/10/2010	Juiz decide inventário do dono da Telefônica
04/10/2010	Desembargadora mantém embargo à obra de prédio de luxo na Beira Mar
06/09/2010	Juiz condena estuprador a mais de 80 anos de prisão

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