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Em sessão plenária, no dia 1/4/2009, foi aprovada a resolução nº 06/2009 que regulamenta os procedimentos decorrentes da aplicação do artigo 475 do Código de Processo Penal, alterado pela lei nº 11689/2008, no âmbito do Poder Judiciário de Sergipe.

Diário da Justiça Eletrônico

O Diário da Justiça Eletrônico é o meio oficial de comunicação dos atos judiciais e administrativos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, instituído por meio da Resolução nº 7/2007 e teve a circulação regulamentada através da Resolução nº 23/2007. Assinado digitalmente, tem valor legal conforme MP 2.200-2/2001.

Boletim Jurídico por Ementas

O Boletim Jurídico por Ementas é um periódico especializado , de publicação mensal, editado pelo Departamento de Divulgação Judiciária, com o apoio da vice-presidência do TJ/SE. Tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJ/SE.

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