Aconteceu na noite de hoje (10.11.2011), no Salão Pleno do Palácio da Justiça, localizado na Praça Fausto Cardoso, a abertura do VII Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. O objetivo é discutir temas pertinentes à Magistratura, levantando opiniões e sugestões, além de uniformizar o discurso do Colégio. O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Desembargador Henrique Nelson Calandra, proferiu a palestra de abertura, sobre "Associativismo na Magistratura", e disse que Sergipe tem uma raiz cultural profunda.

"Aqui é a terra de Tobias Barreto, um dos grandes líderes do campo jurídico brasileiro. Sergipe também nos deu grandes presentes, o maior deles o Ministro Carlos Ayres Britto", comentou o Presidente da AMB. Inclusive o Ministro Carlos Britto, Vice-Presidente do Superior Tribunal Federal, encerrará o evento, na tarde dessa sexta-feira, no Hotel Aquarius, na Orla da Atalaia.

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"Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil - Aspectos Jurídicos e Ambientais" foi o tema da palestra proferida na manhã de hoje, dia 11, pelo promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, do Meio Ambiente, durante o VII Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que acontece em Aracaju.  Vários dos 17 Vice-Presidentes de TJs falaram sobre experiências que estão sendo vividas em seus Estados, tanto no âmbito jurídico quanto nas medidas de proteção ao meio ambiente.

O Desembargador Bartolomeu Morais, Membro Nato do Colégio e Corregedor de Justiça de Pernambuco, lembrou o problema da importação de lixo hospitalar dos Estados Unidos que seu Estado vive atualmente. Já o Desembargador Nametala Machado, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, falou de experiências praticadas no Poder Judiciário carioca, como a adoção de canecas por cada servidor, substituindo os copos plásticos.

Durante a palestra, o Promotor disse que o interesse em um tema ambiental denota um avanço da Justiça brasileira. “Mostra a preocupação com um bem jurídico importante, consagrado pela Constituição de 88, que é o meio ambiente ecologicamente equilibrado, um bem de uso comum dessa e das próximas gerações. Falamos sobre os aspectos legais e ambientais da gestão compartilhada de resíduos sólidos no Brasil, que tem um marco legal, desde agosto do ano passado, que é a lei 12.605, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, explicou o Promotor.

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Com a edição da Carta Aracaju, magistrados de todo o Brasil encerraram, nesta sexta-feira, 11 de novembro, os trabalhos do VII Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que ocorreu em Sergipe. A Carta corresponde às deliberações tomadas no Encontro e reúne recomendações para promover melhorias nos serviços prestados pelo Poder Judiciário brasileiro.

Entre os assuntos deliberados, sugestões para alterar os Códigos de Processo Civil e Penal e Código de Defesa do Consumidor, no que concerne a questão do direito de recorrer, além de sugestões para todos os Tribunais de Justiça.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, sergipano Carlos Ayres de Britto, participou do encontro e estabeleceu uma conversa com os 17 Vice-Presidentes participantes, expondo experiências e destacando a necessidade de se cumprir a Constituição Brasileira.

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