A sétima edição da Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros, está programada para se realizar este ano de 7 a 14 de novembro. A novidade da Semana de Conciliação de 2012 está em sua duração: diferentemente das outras seis edições, que duravam os cinco dias úteis da semana, este ano o evento terá duração de oito dias, incluindo um final de semana (dias 10 e 11 de novembro).

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Melhorar a gestão das varas do Júri e realizar mutirões de julgamentos de júri. Essas são as principais sugestões apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (6/8) para acelerar o julgamento de ações penais contra crimes de homicídio doloso. Julgar crimes contra a vida que estão há anos sem sentença até 31 de outubro é o objetivo das metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

A apresentação foi feita pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Luciano Losekann e Álvaro Kálix, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) a magistrados de 23 unidades da Federação que vieram a Brasília discutir com o CNJ formas de cumprir as metas 3 e 4 da Enasp. Também participaram da reunião dos magistrados gestores das metas 3 e 4 da Enasp representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a conselheira Taís Ferraz e a promotora de Justiça no Estado da Bahia Ana Rita Cerqueira Nascimento.

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O CNJ no Ar desta terça-feira (24/7) destaca as novas regras para as penas pecuniárias: com base na Resolução 154 do CNJ, os valores arrecadados por meio dessas penas serão destinados a projetos sociais. Outro destaque do programa é o workshop que vai reunir, nos dias 27 e 28 de agosto, juízes federais e peritos criminais da Polícia Federal. O objetivo é discutir formas de se obter melhor aproveitamento de provas periciais nos processos penais.

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A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) deverá reintegrar o filho tetraplégico de um funcionário em seu Plano de Saúde Integral. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dependente exerce direito próprio e, como não mantém vínculo empregatício com a empresa, a causa é de competência da Justiça comum. A Petrobras sustentava que a questão deveria ser resolvida na Justiça trabalhista.

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A Vice-Presidência, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, lançou nesta quarta-feira, dia 11, a reformulação de um canal importante de comunicação com a população jurídica. Agora, os judicantes voltam a ter acesso as versões atualizadas da Revista Eletrônica do Poder Judiciário Sergipano. Como a mesma não era atualizada há 3 anos, a revista que reúne a jurisprudência da Justiça Estadual, teve neste lançamento três edições: 2009, 2010 e 2011.

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A edição do mês de JUNHO do Boletim Jurídico, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal, já está disponível a partir de hoje, dia 10/07. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

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