TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Juízo de Direito da  _______Vara ______Comarcar de ____.

Endereço:

TERMO DE COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO

PROCESSO....:                                                                                  
NATUREZA....:

REQUERENTE:

REQUERIDO:

Ao(s)____________dia(s) do mês de ________________________do ano de ______________, às _______________, nesta cidade e Comarca de _______________, na Sala de Audiências do(a) MMº(ª) Juiz(a) Dr(ª) _________________________________, onde se achava presente, comigo Escrivão/Diretor de Secretaria a seu cargo adiante nomeado, aí compareceu o(s) Senhor(res), abaixo identificados, e, por ele(s) me foi dito que vinha(m) prestar o compromisso de fiel depositário(a), em relação ao(s) bem(ns) abaixo relacionado(s).  Com isto, comprometeu-se a ter na guarda e conservação da(s) coisa(s) depositada(s) o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la(s), com todos os frutos e acréscimos, quando lhe for exigido (art. 629, do Código Civil).

ROL DE BEM(NS):

Depositário(a):

Qualificação:

OBSERVAÇÃO:

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, __________________________________,[NOME DO ESCRIVÃO], Escrivão/Diretor de Secretaria, o conferi.

{cidade},  {dia}  de {mês} de {ano}.

<<Nome do Juiz>>

Juiz(a) de Direito

<<Nome do Depositário>>

Depositário(a)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Juízo de Direito da  _______Vara ______Comarcar de ____.

Endereço:

TERMO DE COMPROMISSO DE GUARDA PROVISÓRIA

PROCESSO....:                                                                                  
NATUREZA....:

REQUERENTE:

REQUERIDO:

Ao(s)____________dia(s) do mês de ________________________do ano de ______________, às _______________, nesta cidade e Comarca de _______________, na Sala de Audiências do(a) MMº(ª) Juiz(a) Dr(ª) _________________________________, onde se achava presente, comigo Escrivão/Diretor de Secretaria a seu cargo adiante nomeado, aí compareceu o(s) Senhor(res), abaixo identificados, e, por ele(s) me foi dito que vinha(m) prestar o Compromisso de Guarda Provisória do(a) menor igualmente identificado, tudo conforme decisão de cópia anexa, observado os seguintes preceitos da Lei nº 8.069 de 1990:

Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente (...).   

§ 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

GUARDIÃO(Ã):

Qualificação:

MENOR:

DATA DA DECISÃO:

PRAZO:

OBSERVAÇÃO:

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, __________________________________, [NOME DO ESCRIVÃO], Escrivão/Diretor de Secretaria, o conferi.

{cidade},  {dia}  de {mês} de {ano}.

<<Nome do Juiz>>

Juiz(a) de Direito

<< Nome >>

Compromissado(a)

<< Nome >>

Compromissado (a)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Juízo de Direito da  _______Vara ______Comarcar de ____.

Endereço:

TERMO DE COMPROMISSO DE GUARDA DEFINITIVA

PROCESSO....:                                                                                  
NATUREZA....:

REQUERENTE:

REQUERIDO:

Ao(s)____________dia(s) do mês de ________________________do ano de ______________, às _______________, nesta cidade e Comarca de _______________, na Sala de Audiências do(a) MMº(ª) Juiz(a) Dr(ª) _________________________________, onde se achava presente, comigo Escrivão/Diretor de Secretaria a seu cargo adiante nomeado, aí compareceu o(s) Senhor(res), abaixo identificados, e, por ele(s) me foi dito que vinha(m) prestar o Compromisso de Guarda e Responsabilidade do(a) menor igualmente identificado, tudo conforme sentença de cópia anexa, observado os seguintes preceitos da Lei nº 8.069 de 1990:

Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente (...).   

§ 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

GUARDIÃO(Ã):

Qualificação:

MENOR:

DATA DA SENTENÇA:

DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO:

OBSERVAÇÃO:

Pela MM. Juíza de Direito foi-lhe deferido o compromisso, o qual aceitou, sujeitando-se às penas da Lei. Do que para constar, lavrou-se o presente, que depois de lido e achado conforme, vai assinado.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, __________________________________, [NOME DO ESCRIVÃO], Escrivão/Diretor de Secretaria, o conferi.

{cidade},  {dia}  de {mês} de {ano}.

<<Nome do Juiz>>

Juiz(a) de Direito

<< Nome do Guardião >>

Compromissado(a)

<<Nome do Guardião >>

Compromissado (a)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Juízo de Direito da  _______Vara ______Comarcar de ____.

Endereço:

TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA DEFINITIVA

PROCESSO....:                                                                                  
NATUREZA....:

REQUERENTE:

REQUERIDO:

Ao(s)____________dia(s) do mês de ________________________do ano de ______________, às _______________, nesta cidade e Comarca de _______________, na Sala de Audiências do(a) MMº(ª) Juiz(a) Dr(ª) _________________________________, onde se achava presente, comigo Escrivão/Diretor de Secretaria a seu cargo adiante nomeado, aí compareceu o(a) CURADOR, abaixo identificadao(s), designado(a) na forma da sentença de cópia em anexo, oportunidade em que aceitou e prestou o compromisso de bem e fielmente exercer a curatela do(a) Interditado(a), igualmente identificado(a), sob as penas da lei, de logo ficando ciente do disposto nos arts. 1781 a 1783, todos do Código Civil Brasileiro, quanto ao exercício da curatela, transcritos a seguir:

Art. 1.781. As regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se ao da curatela, com a restrição do art. 1.772 e as desta Seção.

Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

Art. 1.783. Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

CURADOR(A):

Qualificação:

INTERDITADO(A):

DATA DA SENTENÇA:

DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO:

OBSERVAÇÃO:

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, __________________________________, [NOME DO ESCRIVÃO], Escrivão/Diretor de Secretaria, o conferi.

{cidade},  {dia}  de {mês} de {ano}.

<<Nome do Juiz>>

Juiz(a) de Direito

<< Nome do Curador>>

Compromissado(a)

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Juízo de Direito da  _______Vara ______Comarcar de ____.

Endereço:

TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE

PROCESSO....:                                                                                  
NATUREZA....:

REQUERENTE:

REQUERIDO:

Ao(s)____________dia(s) do mês de ________________________do ano de ______________, às _______________, nesta cidade e Comarca de _______________, na Sala de Audiências do(a) MMº(ª) Juiz(a) Dr(ª) _________________________________, onde se achava presente, comigo Escrivão/Diretor de Secretaria a seu cargo adiante nomeado, aí compareceu o(a) a pessoa abaixo identificada, aceitando e comprometendo-se a bem e fielmente desempenhar a função de inventariante nos autos em epígrafe, nos termos do art. 617, parágrafo único do novo Código de Processo Civil, restando ciente das obrigações previstas nos arts. 618 e 619 do mesmo Código.

INVENTARIANTE:

Qualificação:

INVENTARIADO(A):

OBSERVAÇÃO:

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, __________________________________, [NOME DO ESCRIVÃO], Escrivão/Diretor de Secretaria, o conferi.

{cidade},  {dia}  de {mês} de {ano}.

<<Nome do Juiz>>

Juiz(a) de Direito

<< Nome do Inventariante >>

Compromissado(a)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Juízo de Direito da  _______Vara ______Comarcar de ____.

Endereço:

TERMO DE COMPROMISSO DE TUTELA DEFINITIVA

PROCESSO....:                                                                                  
NATUREZA....:

REQUERENTE:

REQUERIDO:

Ao(s)____________dia(s) do mês de ________________________do ano de ______________, às _______________, nesta cidade e Comarca de _______________, na Sala de Audiências do(a) MMº(ª) Juiz(a) Dr(ª) _________________________________, onde se achava presente, comigo Escrivão/Diretor de Secretaria a seu cargo adiante nomeado, aí compareceu o(s) TUTOR(A), abaixo identificado(a), designado(a) na forma da sentença de cópia em anexo, oportunidade em que aceitou e prestou o compromisso de bem e fielmente exercer a tutela do(a) menor, igualmente identificado(a), sob as penas da lei, obrigando-se à prestação de assistência material, moral e educacional do(a) menor, de logo ficando ciente do disposto nos arts. 1740 e 1741, ambos do Código Civil Brasileiro, quanto ao exercício da tutela, transcritos a seguir in verbis:

"Art. 1.740. Incumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor:

I- dirigirlhe a educação, defendêlo e prestar-lhe alimentos, conforme os seus haveres e condição;

II-  reclamar do juiz que providencie, como houver por bem, quando o menor haja mister correção;

III - adimplir os demais deveres que normalmente cabem aos pais, ouvida a opinião do menor, se este já contar doze anos de idade.

Art. 1.741. Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé".

TUTOR:

Qualificação:

MENOR:

DATA DA SENTENÇA:

DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO:

OBSERVAÇÃO:

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, __________________________________, [NOME DO ESCRIVÃO], Escrivão/Diretor de Secretaria, o conferi.

{cidade},  {dia}  de {mês} de {ano}.

<<Nome do Juiz>>

Juiz(a) de Direito

<< Nome do Tutor >>

Compromissado(a)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Juízo de Direito da  _______Vara ______Comarcar de ____.

Endereço:

TERMO DE COMPROMISSO DE TUTELA PROVISÓRIA

PROCESSO....:                                                                                  
NATUREZA....:

REQUERENTE:

REQUERIDO:

Ao(s)____________dia(s) do mês de ________________________do ano de ______________, às _______________, nesta cidade e Comarca de _______________, na Sala de Audiências do(a) MMº(ª) Juiz(a) Dr(ª) _________________________________, onde se achava presente, comigo Escrivão/Diretor de Secretaria a seu cargo adiante nomeado, aí compareceu o(s) TUTOR(A), abaixo identificado(a), designado(a) na forma da decisão de cópia em anexa, oportunidade em que aceitou e prestou o compromisso de bem e fielmente exercer a tutela do(a) menor, igualmente identificado(a), sob as penas da lei, obrigando-se à prestação de assistência material, moral e educacional do(a) menor, de logo ficando ciente do disposto nos arts. 1740 e 1741, ambos do Código Civil Brasileiro, quanto ao exercício da tutela, transcritos a seguir in verbis:

"Art. 1.740. Incumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor:

I- dirigirlhe a educação, defendêlo e prestar-lhe alimentos, conforme os seus haveres e condição;

II-  reclamar do juiz que providencie, como houver por bem, quando o menor haja mister correção;

III - adimplir os demais deveres que normalmente cabem aos pais, ouvida a opinião do menor, se este já contar doze anos de idade.

Art. 1.741. Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé".

TUTOR:

Qualificação:

MENOR:

DATA DA DECISÃO:

OBSERVAÇÃO:

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, __________________________________, [NOME DO ESCRIVÃO], Escrivão/Diretor de Secretaria, o conferi.

{cidade},  {dia}  de {mês} de {ano}.

<<Nome do Juiz>>

Juiz(a) de Direito

<< Nome do Tutor>>

Compromissado(a)