Cadastros nos Sistemas Informatizados

Como forma de otimizar o procedimento de peticionamento e de cadastro dos processos, o Tribunal de Justiça de Sergipe disponibilizou, nos seus sistemas informatizados, a escolha de classe processual do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com moficações recentes na visualização de classes e assuntos nos sistemas do TJSE, quais sejam: Portal do Advogado, sistema interno do Ministério Público, Distribuição e Secretaria.

Para alcançar isto, o TJSE adotou o formato de classificação já existente nas Tabelas Processuais Unificadas do CNJ (TPU's), que pode ser acessada diretamente no site do CNJ. As TPU’S foram criadas pela Resolução nº 46/2007 do CNJ com o objetivo de padronizar e uniformizar as informações processuais essenciais à gestão do Poder Judiciário. Esta tabela foi construída sob uma formatação jurídica que permite aos operadores do direito melhor classificar as petições inicias, assim como os servidores do TJSE também poderão classificar os processos judiciais mais qualificadamente.

A TPU usa como critério para as classes processuais o rito processual que ditará o processo. Como exemplo temos a classe processual Procedimento Ordinário. Como assunto, a tabela entende que devem ser cadastrados os pedidos do processo, a exemplo do Dano Material em Acidente deTrânsito.

Vejamos abaixo como essas classes e assuntos processuais são visualizados no sistema informatizado:

Página Inicial - TPU

a) Classes Processuais:

Analisando a tabela de classes do CNJ, percebe-se que as divisões foram construídas com base nos Órgão do Poder Judiciário elencados no art. 92 da CF.

Mas esta formatação por Órgãos do Poder Judiciário não é exclusiva. A TPU também detalhou os grupos por tema genéricos como Processo Cível e Processo Criminal, e por temas mais específicos como Juizados da Infância e Juventude e Processo Militar. Dentro de cada um destes temas o CNJ relacionou classes referentes ao tema, em um formato de árvore, expansível, que permite ao usuário entender a estrutura jurídica aplicada e qual a classe mais apropriada para o cadastro.

Pela FIGURA ABAIXO, percebe-se que a árvore está dividida em grupos e em cada grupo existem classes vinculadas. São estas classes que serão cadastradas nos processos judiciais.

Observação: apenas uma classe processual pode ser cadastrada por processo.

Seleção de classes processuais - TPU

b) Assuntos Processuais:

Os assuntos processuais foram criados sob as mesma lógica jurídica adotada para as classes. O CNJ construiu a árvore de assuntos agrupando os assuntos de acordo com os ramos do direito (Civil, Penal, Processual Civil, Processual Penal) e com matérias específicas (Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Marítimo, Direito Previdenciário, etc...).

Da mesma forma que as classes, os assuntos processuais estão formatados em árvore expansíveis, onde o assunto a ser cadastrado encontra-se no último nível, conforme tela abaixo.

Seleção de assuntos processuais - TPU

Observação: diferentemente das classes que só permitem o cadastro de uma classe por processo, os assuntos não têm esta restrição, permitindo o cadastro de tantos assuntos quanto bastem para melhor identificar os dados do processo.

2016, Tribunal de Justiça de Sergipe

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