Distribuição - 1º Grau

Nos sistemas informatizados da Distribuição/Atendimento Geral, no ato de registro e distribuição de ações, os servidores deverão selecionar no sistema as classes e assuntos processuais definidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, através do documento 'Tabelas Processuais Unificadas - TPU's'.

Neste Manual não será detalhado todo o procedimento de registro e distribuição de uma ação judicial no sistema, haja vista que este procedimento foi citado no Manual da Recepção, publicado no Portal do TJSE.

CLASSE PROCESSUAL

Ao receber os protocolos eletrônicos de petição inicial vindos do Ministério Público/Advogado, o servidor poderá alterar a classe processual e assunto pré-cadastrados por estes usuários externos. Vejamos abaixo como esta atividade é realizada no Sistema de Controle Processual - SCP - da Distribuição.

Após abrir o protocolo eletrônico de petição inicial, presente nos relatórios de controles do SCP, o funcionário deverá conferir a classe processual com base nas informações contidas na petição inicial. Caso o usuário entenda ser necessário alterar o cadastro, ele deverá selecionar a 'Categoria' (grupo de competência) correta, Classe e Assuntos correspondentes.

Existem duas formas de encontrar a classe desejada: expandindo a árvore ou pesquisando pelo nome da classe.

a) Expandindo a Árvore de Classes. Escolhendo este método, o usuário deverá clicar ícones de seleção: /, ao lado da pasta correspondente ao gênero da classe desejada, o que fará com que a árvore expanda mais um nível até que encontre o último nível. Este último nível é a classe que será cadastrada no processo.

b) Pesquisa por palavra chave. No campo: 'Pesquisar Classe', o usuário digita o nome da classe desejada e depois clica na lupa ao lado. O sistema expandirá a árvore de classes até o resultado encontrado. No exemplo abaixo, foi digitada a palavra chave 'Ordinário'.

Automaticamente o sistema passará para o passo seguinte que é a escolha dos assuntos.

ASSUNTO PROCESSUAL

Após a escolha da classe processual, o usuário deverá escolher os assuntos vinculados ao processo. A estrutura dos assuntos tem a mesma formatação das classes. Foi construída em árvore, que permite a expansão do nível mais genérico para o mais específico, sendo este último nível o assunto a ser escolhido.

a) Pesquisa por Palavra-chave: no campo: 'Pesquisar Assunto', o usuário digita o assunto desejado e depois clica na lupa ao lado. O sistema expandirá a árvore de assuntos até o resultado encontrado. No exemplo abaixo, foi digitada a palavra chave 'Construção'.

b) Seleção Direta: o usuário poderá também selecionar diretamente o assunto, após clicar respectivamente nos ícones de seleção: /.

Percebe-se da tela acima que mais de um assunto pode ser selecionado no processo. Após escolher o assuntos, os mesmos vão sendo inseridos automaticamente na tabela 'Assuntos Selecionados'

O usuário prosseguirá a conferência dos demais campos do sistema, os quais são essencias ao registro e distribuição da ação.

2016, Tribunal de Justiça de Sergipe

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