Portal do Advogado


Como forma de otimizar o procedimento de peticionamento e de cadastro dos processos, o Tribunal de Justiça de Sergipe disponibilizou, nos seus sistemas informatizados, a escolha da classes processuais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com moficações recentes na visualização de classes e assuntos nos sistemas do TJSE, quais sejam: Portal do Advogado, sistema interno do Ministério Público, Distribuição e Secretaria.


Nos tópicos 'Classes Processuais' e 'Assuntos Processuais', estas nomenclaturas foram conceituadas, referindo-se ao tipo de procedimento adotado pela parte na sua petição inicial.


No documento 'Tabelas Processuais Unificadas - TPU's' do Conselho Nacional de Justiça, estão elencadas todas as classes e assuntos processuais adotados pelo Poder Judiciário do Brasil, com explicação jurídica sobre a sua aplicabilidade.



Abaixo será explicado como é efetuada a seleção das classes e assuntos processuais, para o peticionamento eletrônico de petição inicial realizado no Portal do Advogado, pelo Advogado Público/Privado e Ministério Público de Procuradorias Especializadas.



CLASSE PROCESSUAL



Passo 1: Na páginal inicial do Portal do Advogado, quando o Advogado seleciona o serviço 'Peticionamento Eletrônico' (coluna esquerda da figura abaixo), são disponibilizados alguns campos de preenchimento obrigatório, um deles é o campo 'Escolher Classe'. Clique neste campo.







Passo 2: Depois de clicado no campo 'Escolher Classe', o sistema abrirá uma outra tela, sobreposta a anterior, que é idêntica à página inicial das TPU's'. Nela, são disponibilizadas as classes processuais de forma filtrada, de acordo com o grupo de competência escolhido pelo usuário (campo: 'Matéria'), permitindo que o usuário selecione a classe correspondente ao seu peticionamento.





Formas de seleção da classe:

a) Pesquisa por Palavra-chave: no campo: 'Pesquisar Classe', o usuário digita a classe desejada e depois clica na lupa ao lado;

b) Seleção Direta: o usuário poderá também selecionar diretamente a classe processual, após clicar respectivamente nos ícones de seleção: /.

A árvore é expandida em níveis de classes, até chegar ao último nível correspondente a classe que será cadastrada no processo.




Passo 3: Selecionada a classe correspondente, clicar no botão 'Confirmar'.






ASSUNTO PROCESSUAL


Selecionada a classe processual, o passo seguinte consiste em escolher o(s) assunto(s) processual(is) a ser(em) vinculado(s) ao processo. A estrutura dos assuntos tem a mesma formatação das classes, que será explicado nos passos abaixo.






Passo 1: Ao clicar no botão 'Escolher Assunto' (ver figura acima), é disponibilizada a página com a relação de assuntos do CNJ.


As formas de seleção do assunto é idêntica a forma de seleção de classe processual, explicado acima. Assim, a seleção poderá ser através de pesquisa por palavra-chave ou clicando nos íncones de seleção. Neste último a árvore é expandida em níveis de assuntos, até chegar ao último nível correspondente ao que será cadastrado no processo.




Atenção! A medida de urgência denominada 'Tutela Antecipada', é selecionada automaticamente a depender do tipo de assunto selecionado pelo advogado/promotor de justiça.



Passo 2: Caso seja necessário alterar a classe, o usuário deverá repetir o procedimento. Para finalizar o procedimento, o usuário deverá selecionar qual o assunto principal do processo, conforme tela abaixo.






                          



2016, Tribunal de Justiça de Sergipe

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