Protocolo Integrado

Protocolo Integrado é o Sistema que permite o protocolo de petições (processos físicos), documentos e devolução de processos destinados a juízos de 1º e 2º graus. Diz-se 'Integrado', pois de fato é integrado ao SCP – Sistema de Controle Processual - do 1o. Grau e 2º Grau.

Os Atendimentos Gerais e Unidades Jurisdicionais, definidos por Portaria da Presidência, ao fazerem parte do Protocolo Integrado, estarão aptos a receber e/ou encaminhar a documentação citada utilizando os Sistemas de Controle Processual do 1º e 2º Graus, relativos aos Juízos que disponham de idêntico serviço.

Ao receber/devolver uma petição/processo no Protocolo Integrado, este registro aparece automaticamente na Consulta ao Processo pela internet, em tempo real, facilitando sobremaneira o trabalho das Secretarias.

Quando as Secretarias recebem eletronicamente os protocolos (seja de petição, seja de processo devolvido em carga), o SCP dispara um movimento automático de ‘Entrega de Documento' ou ‘Devolução de Processo' na Consulta do Processo, facilitando o trabalho da Secretaria e agregando informações ao processo.

Lembrar que, neste contexto, a Consulta ao Processo deve revelar sua realidade, isto é, o que de fato está acontecendo nos autos. Por isto, a data de protocolo de petições, registrada no sistema, é extremamente importante.

Fazem parte do Protocolo Integrado: Protocolo Integrado do Fórum Gumersindo Bessa e do Tribunal de Justiça, e os Atendimentos Gerais dos Fóruns Integrados da Comarca de Aracaju (Portaria nº 6/2015). Ressalve-se que os Atendimentos Gerais dos Fóruns Integrados receberão somente petições, documentos e autos provenientes dos Protocolos Integrados do Fórum Gumersindo Bessa e do Tribunal de Justiça. Ou seja, na condição de protocolo integrado, eles serão apenas destinatários, mas nunca remetentes, configurando-se, no caso, uma via de mão única.

SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - PROCEDIMENTOS

O sistema informatizado libera o recebimento de petições, documentos e autos somente relativos a processos FÍSICOS;

Antes de receber a documentação física, o funcionário deverá identificar a que processo se refere, a Unidade Jurisdicional e sua respectiva localização no Fórum da Comarca de Aracaju;

Receber documentação somente relativa a feitos que tramitam em Unidades Jurisdicionais instaladas em Fóruns cujo setor de protocolo compõe o Sistema de Protocolo Integrado;

Acessar o sistema informatizado através de login e senha;

Selecionar a competência relativa ao processo citado na documentação que será recebida (Exemplo: Fórum Integrado IV - Protocolo Integrado);

Clicar na opção: 'Sistema de Controle Processual';

Clicar no menu: 'Protocolo >>Cadastro';

Imprimir os protocolos emitidos pelo sistema para assinatura do entregador/recebedor da documentação.

Não serão recebidas petições iniciais de advogados, haja vista que o seu protocolo é realizado através do PORTAL DO ADVOGADO, conforme prevê a Lei Federal nº 11.419/2006 (dispõe sobre a informatização do processo judicial).

Mesmo com a utilização do Sistema de Controle Processual (SCP) para o recebimento de petições, documentos e autos, o uso da Chancela deve ser mantido por tratar-se de procedimento de trabalho descrito no art.7º, inciso I da Resolução n° 09/2006. Um vez chancelados em Protocolizadora Digital (chaNcela), caberá o cadastro de todo o material no módulo do Protocolo do SCP, seguindo-se aos demais procedimentos tratados na referida Resolução.

Os demais passos foram demonstrados no vídeo acima.