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histórico dos selos
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Casos Vinculantes

Última modificação em Quarta, 29 Julho 2020 15:35

NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

A fim de dar efetividade à Resolução nº 235 do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Portaria nº 504/2016, constituiu o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), em substituição ao Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER), com atribuições específicas relacionadas ao gerenciamento de casos vinculantes.

Dentre outras atribuições, o NUGEP deve manter e disponibilizar dados atualizados sobre os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Grupos de Representativos (GR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC) suscitados no Tribunal.

Contatos

Via telefone: (79) 3226-3322

Via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Composição do Núcleo (Atualizada conforme Portaria Nº 178/2019)

I – Sara de Sousa Rabelo Carvalho – Consultora-Chefe da Consultoria Geral;
II – Sara Lucíola Franca Ramos –Técnica Judiciária;
III – Maíra de Freitas Fernandes Paim – Consultora de Processos Judiciais;
IV – Igor Eduardo Matos Melo de Carvalho – Chefe de Divisão do 2º Grau;
V – Adriane Santos Félix – Técnica Judiciária.

Lista de casos vinculantes de origem interna