A fim de dar efetividade à Resolução nº 235 do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Portaria nº 504/12016, constituiu o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), em substituição ao Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER), destinado a gerir a aplicação das regras de julgamento atinentes às questões submetidas à repercussão geral e recursos repetitivos.
Dentre outras atribuições, o NUGEP deve manter e disponibilizar dados atualizados sobre os recursos sobrestados no Tribunal, identificando o acervo a partir do tema e do recurso paradigma conforme a classificação realizada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.
Contatos
Via telefone: (79) 3226-3322
Via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Composição do Núcleo (Atualizada conforme Portaria Nº 178/2019)
I – Sara de Sousa Rabelo Carvalho – Consultora-Chefe da Consultoria Geral;
II – Sara Lucíola Franca Ramos –Técnica Judiciária;
III – Maíra de Freitas Fernandes Paim – Consultora de Processos Judiciais;
IV – Igor Eduardo Matos Melo de Carvalho – Chefe de Divisão do 2º Grau;
V – Adriane Santos Félix – Técnica Judiciária.
Processos Sobrestados - STJ
- STJ - 2013 - Agosto a Outubro
- STJ - 2013 - Maio a Julho
- STJ - 2014 - Até Outubro
- STJ - 2014 - Outubro a Dezembro
- STJ - 2015 - Janeiro a Março