histórico dos selos
histórico dos selos

Tabela de Custas e Emolumentos

Última modificação em Quarta, 13 Abril 2022 11:56

TABELA DE CUSTAS

LEI Nº 8.943/21 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera e consolida a legislação estadual sobre custas judiciais; revoga as Leis nº 8.085, de 17 de dezembro de 2015 e nº 8.345, de 20 de dezembro de 2017; altera a Lei nº 3.657, de 24 de outubro de 1995, estabelecendo a Tabela de Taxa Judiciária; e dá providências correlatas.

https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2021/O89432021.pdf

TABELA DE EMOLUMENTOS - LEI N° 8.639, de 27 de dezembro de 2019

Estabelece a Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado de Sergipe e dá outras providências.

https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2019/O86392019.pdf

RESOLUÇÕES Nº 4/2021

Aprova a atualização monetária dos emolumentos para os serviços notariais e de registro no Estado de Sergipe para o ano de 2021, de acordo com a Lei Estadual n° 6.310, de 20 de dezembro de 2007, alterada pelas Leis Estaduais nº 8.085, de 17 de dezembro de 2015 e nº 8.150, de 18 de novembro de 2016, bem como por força da Lei n° 8.639, de 27 de dezembro de 2019.

https://www.tjse.jus.br/tjnet/publicacoes/visualizar_publicacao.wsp?tmp.idPublicacao=68241

RESOLUÇÕES Nº 5/2022

Aprova a atualização monetária dos emolumentos para as custas judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para o ano de 2022, de acordo com a Lei Estadual nº 8.943, de 29 de dezembro de 2021.

https://www.tjse.jus.br/tjnet/publicacoes/visualizar_publicacao.wsp?tmp.idPublicacao=72347

Tabela de Custas Processuais - 2022