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histórico dos selos
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Tabela de Custas e Emolumentos

Última modificação em Sexta, 05 Junho 2020 11:20

TABELA DE CUSTAS - LEI Nº 8.345 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera e consolida a legislação estadual sobre custas judiciais, altera a Lei nº 3.657, de 24 de outubro de 1995, estabelecendo a Tabela de Taxa Judiciária, e dá providências correlatas.

https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2017/O83452017.pdf

RESOLUÇÕES Nº 2/2020

Atualização monetáriadas custas judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para o ano de 2020, de acordo com a Lei Estadual n° 8.345, de 20 de dezembro de 2017.

https://www.tjse.jus.br/tjnet/publicacoes/visualizar_publicacao.wsp?tmp.idPublicacao=64507

TABELA DE EMOLUMENTOS - LEI N° 8.639, de 27 de dezembro de 2019

Estabelece a Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado de Sergipe e dá outras providências.

https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2019/O86392019.pdf

RESOLUÇÕES Nº 3/2020

Atualização monetária dos emolumentos para os serviços notariais e de registro no Estado de Sergipe para o ano de 2020, de acordo com a Lei Estadual n° 6.310, de 20 de dezembro de 2007, alterada pelas Leis Estaduais nº 8.085, de 17 de dezembro de 2015 e nº 8.150, de 18 de novembro de 2016, bem como por força da Lei n° 8.639, de 27 de dezembro de 2019, com vigência a partir de 90 (noventa) dias de sua publicação.

https://www.tjse.jus.br/tjnet/publicacoes/visualizar_publicacao.wsp?tmp.idPublicacao=64510