Aos Senhores Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe

Assunto: Recomendações do CNJ sobre o SEI

Prezados Magistrados e Servidores,

Em vista da inspeção realizada no TJSE no ano de 2018, o Conselho Nacional de Justiça traçou certas recomendações a este Tribunal, dentre as quais, algumas relacionadas ao sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações), a fim de propiciar uma melhor organização e uso da referida ferramenta pelos usuários.

Nesse sentido, seguem a seguintes recomendações:

1 -  Adotar um padrão de autuação de processos, de forma a permitir a identificação da sequência documental, havendo registro, no processo de origem (central), das informações quanto aos processos relacionados dele decorrentes, contendo:

a) a indicação do número do novo processo derivado (relacionado) criado e;

b) o motivo de sua criação.

2 - No processo derivado (relacionado) criado, deverá conter:

a) a identificação do processo de origem em sua peça inicial;

b) a razão de sua autuação (criação) e;

c) a documentação respectiva.

3 - Necessidade de reclassificação (alteração) do TIPO DE PROCESSO pela unidade que recebeu o processo (unidade destinatária), quando verificar que o mesmo foi classificado de forma incorreta pela unidade que encaminhou o processo (unidade remetente).

Dessa forma, comunicamos que as unidades administrativas e judiciais deste Tribunal deverão seguir as recomendações traçadas pelo CNJ, dispostas nos itens supramencionados, quando do uso da ferramenta SEI.

Ademais, colocamos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos necessários a Divisão de Desenvolvimento Administrativo (DIVIDEAD), através do Ramal 3486.

Atenciosamente,

Desembargador OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

Presidente

Documento assinado eletronicamente por OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO, Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, em 30/04/2019, às 17:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjse.jus.br/autenticacao-de-documentos informando o código verificador 0642515 e o código CRC 5209658D.

0010388-34.2019.8.25.8825

“Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso com o Meio Ambiente”