MATÉRIA

FATO

PEDIDO

COBRANÇA DE DÍVIDA

O reclamante é credor da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) referente à venda de duas camisas da marca Bad Boy, e um sapato Sândalo, compradas pelo reclamado, sem que houvesse o pagamento

Requer seja o reclamado citado para comparecer à audiência de conciliação, sob pena de em não o fazendo, ser decretada a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei de Juizados Especiais (9.099/95). Requer que o reclamado seja condenado a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigido na forma da lei.

DIREITO DO CONSUMIDOR

O reclamante adquiriu um aparelho televisor junto ao Supermercado X, e, após veio a apresentar um vício no produto, tendo sido encaminhada à assistência técnica, sem solução há mais de 30 dias

Requer seja o reclamado citado para comparecer à audiência de conciliação, sob pena de em não o fazendo, ser decretada a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei de Juizados Especiais (9.099/95). Requer que o reclamado seja condenado a restituir a quantia desembolsada pela compra do bem, ou a substituição por outro igual ou similar (neste caso superior ao viciado), ou o abatimento proporcional do preço (art. 18, § 1º da Lei 8.078/90 – CDC).

RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA

O reclamante emprestou a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) ao reclamado, sendo que este, na data avençada, não o devolveu a referida quantia, consoante documento nos autos.

Requer seja o reclamado citado para comparecer à audiência de conciliação, sob pena de em não o fazendo, ser decretada a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei de Juizados Especiais (9.099/95). Requer que o reclamado seja condenado a restituir a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigida na forma da lei.

EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL

O Exeqüente é credor da importância de R$ 1.000,00 (mil reais), consoante título executivo, líquido, certo e exigível, juntado aos autos.

Requer a expedição de mandado de execução e avaliação, a fim de citar o Executado para pagar no prazo de 24 horas, ou nomear bens a penhora.

AÇÃO DECLARATÓRIA

O reclamante informa que não realizou qualquer contrato de tomada de assinatura de telefone fixo comutado com a empresa reclamada e, mesmo assim, esta vem cobrando a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo serviço de telefônico utilizado nos meses de Jan/05 a Ago/05.

Requer seja o reclamado citado para comparecer à audiência de conciliação, sob pena de em não o fazendo, ser decretada a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei de Juizados Especiais (9.099/95). Requer a declaração de nulidade da relação jurídica entre as partes, e, por conseguinte, nulificar as cobranças emitidas, que perfazem o total de R$ 1.000,00 (mil reais).

INDENIZAÇÃO

O reclamante declara que foi negativado junto ao Serviço de Proteção ao Crédito local, em virtude de uma conta de energia elétrica emitida pela reclamada e efetivamente paga, consoante demonstram os documentos juntados. Por conta da referida negativação não pôde aderir ao PAR – Programa de Arrendamento Residencial, ficando, assim, impossibilitado de adquirir a sua residência própria.

Requer seja o reclamado citado para comparecer à audiência de conciliação, sob pena de em não o fazendo, ser decretada a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei de Juizados Especiais (9.099/95). Requer a condenação da empresa reclamada ao pagamento de indenização por danos de ordem moral, no valor a ser arbitrado pelo Magistrado.

AÇÃO POSSESSÓRIA

(Reintegração e Manutenção na Posse)

O reclamante é possuidor de um bem situado nesta cidade, a 15 anos, adquirido mediante recibo de compra e venda datado de __/__/___lavrada em data de __/__/__, conforme documento que compõe este pedido, sempre tendo a posse mansa e pacífica de tal bem.

Ocorre que o mesmo teve sua posse turbada/esbulhada por ato praticado pelo reclamante, consistente na (expor os fatos que demonstram a perda ou a perturbação na posse).

Como estabelece o art. 926 do Código de Processo Civil, o possuidor tem o direito de ser reintegrado/mantido na posse em caso de esbulho/turbação, o que se verifica no caso narrado.

Requer seja o reclamado citado para comparecer à audiência de conciliação, sob pena de em não o fazendo, ser decretada a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei de Juizados Especiais (9.099/95), bem como que seja reintegrado/mantido na posse do seu bem.

AÇÃO POSSESSÓRIA

(Interdito Proibitório)

O reclamante é possuidor de um bem situado nesta cidade, a 15 anos adquirido em __/__/____ lavrada em data de ___/___/___, conforme documento que compõe este pedido, sempre tendo a posse mansa e pacífica de tal bem.

Ocorre que o mesmo tem receio de ser molestado na posse pelo reclamado ora identificado, porque (expor os fatos que demonstram a iminência da turbação ou do esbulho).

Como estabelece o art. 932 do Código de Processo Civil, o possuidor que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requer em juízo que o segure da turbação ou esbulho iminente, urgência esta que se verifica no caso narrado.

Requer seja o reclamado citado para comparecer à audiência de conciliação, sob pena de em não o fazendo, ser decretada a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei do Juizados Especiais (9.099/95), bem como que o assegure da turbação ou do esbulho iminente, sob pena de multa no caso de transgressão do preceito.

DESPEJO PARA USO PRÓPRIO

A reclamante firmou contrato de locação com a ré, do imóvel localizado na rua X, tendo convencionado o aluguel mensal no valor de R$, com vencimento no dia X de cada mês, conforme cláusula II do contrato de locação, ora anexado. Desde o dia 25 de dezembro de 2002 a locatária não efetuou o pagamento dos aluguéis e das obrigações acessórias, tais como despesas de consumo de água (meses janeiro e fevereiro), energia elétrica (meses de janeiro e fevereiro), ambos com vencimento nos dias 17 de cada mês, assim como IPTU referente ao exercício de 2003, com valores discriminados nos cálculos anexos.

Requer a citação da reclamada para, querendo, conteste a ação sob pena de confissão e revelia. Requer que se condene a suplicada a desocupar o imóvel, sob pena de execução forçada. E, por fim, requer que a locatária seja compelida a pagar os aluguéis e os acessórios da locação, conforme cálculo anexo.