4. Como cadastrar a obrigação penal no CIFAP?

De forma geral, as explicações e telas ilustrativas terão por base o Sistema de Controle Processual (SCP) deste Poder, entretanto, o procedimento se dará de forma semelhante nos demais sistemas informatizados, quais sejam, Pgrau (processo eletrônico) e Sijesp, com idênticos campos de preenchimento.

O fluxo geral da obrigação penal envolve o trabalho do gabinete e da secretaria da unidade jurisdicional, bem como a unidade policial responsável pela informação do descumprimento da obrigação, conforme ilustração abaixo.

Figura 1: Fluxo geral da obrigação penal

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