6. Como atualizar o status da obrigação penal?

Cada obrigação terá um status, quais sejam, “Ativa – Regular”, “Ativa – Apurando Descumprimento”, “Inativa – Cumprida”, “Inativa – Descumprida”, “Cancelada”. As mudanças de status poderão ser automáticas ou manuais e, necessariamente, deverão estar vinculadas a um movimento de origem.

Status	Entrada	Movimento de origem
Ativa-Regular	Automática, quando do 1º registro da obrigação	Movimento vinculado ao cadastramento da obrigação
Ativa – Apurando Descumprimento	Automática, quando da juntada de ACD	Movimento de “juntada” referente ao ACD
Inativa - Cumprida	- Manual, quando realizada através do menu Cartório >> Processo Crime >> Cifap >> Cadastro >> Número do Processo >> Selecionar Movimento >> Mudança de Status - Automática, quando da revogação do benefício através do relatório “Processos com mandado de prisão / obrigação penal vencido”	Movimento vinculado à alteração de status
Cancelada	No momento do cancelamento, seja na Secretaria ou Gabinete	Movimento vinculado ao cadastramento da obrigação

Atenção! Uma vez inserido o status “Inativa – Cumprida”, “Inativa – Descumprida” ou “Cancelada”, exaure-se a possibilidade de alteração de status.

Suponha que o réu “fulano de tal”, que possuía a obrigação penal de não se ausentar da comarca, descumpriu a mesma, razão pela qual foi juntado um ACD e o processo foi feito concluso. O magistrado, por sua vez, revogou tal obrigação e determinou o cadastramento de uma nova obrigação, marcando a check-box “Gerar pendência CIFAP”. A Secretaria, então, irá realizar a mudança de status da obrigação revogada e realizar o cadastro da nova obrigação.

Há dois caminhos para mudar o status de uma obrigação penal. Através do relatório “CIFAP – Obrigações Penais para cadastrar” ou através do menu Secretaria >> Processo >> CIFAP >> Cadastro.

Na tela de cadastro da obrigação penal, insira o número do processo e selecione a decisão que determinou a mudança de status. Em seguida marque a check-box “mudança de status” e, depois, escolha o réu da obrigação.

Após selecionar o réu, a tela expande para exibir as obrigações penais cadastradas para o réu selecionado.

Marque a obrigação penal cujo status será modificado. Em seguida selecione o novo status (“Ativa – regular”, Inativa – cumprida” ou “Inativa – Descumprida”) e clique no botão “gravar”. Após esta operação, o sistema exige a confirmação desta tarefa. Clique em “sim” na tela seguinte.

A mudança de status está feita. Lembrando que, para os casos de ter sido determinada uma nova obrigação em lugar da obrigação cujo status foi modificado, o usuário deverá repetir esse procedimento, porém, escolhendo “concessão” em vez de “mudança de status”, a fim de cadastrar uma nova obrigação, conforme tópico 4.2. acima.

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